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Relação dos Atos publicados na Seção 1 do DOU por órgão
- 02/05/2024 05:57:50 - Decreto 12.010/2024 - Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.
- 02/05/2024 06:16:38 - Portaria DGDNTM/CM/MD 44/2024 - Divulga resultado da avaliação de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
- 02/05/2024 06:17:16 - Portaria DGDNTM/CM/MD 45/2024 - Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT).
- 02/05/2024 06:26:45 - Portaria RFB/MF 413/2024 - Estende à 1ª Turma Recursal da Delegacia de Julgamento Recursal a competência para processar e julgar os recursos que especifica.
- 02/05/2024 06:29:20 - Instrução Normativa SE/MIDR 3/2024 - Estabelece procedimentos para a gestão do processo administrativo eletrônico no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
- 02/05/2024 06:36:15 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 311/2024 - Institui a política de alçadas para os requerimentos de operações submetidos à análise e autorização da Diretoria de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
- 02/05/2024 06:38:49 - Portaria Conjunta SECTICS/SAES/MS 5/2024 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística.
- 02/05/2024 06:44:05 - Portaria SEB/MEC 20/2024 - Dispõe sobre a transferência automática de recursos financeiros a municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novas turmas de educação infantil, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 16 de maio de 2013.
- 02/05/2024 06:47:07 - Circular CAIXA/MF 1.049/2024 - Publica a versão 13 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA como instrumento que consolida a regulação das Loterias Federais.
- 02/05/2024 06:56:48 - Portaria PGJM/MPM/MPU 285/2024 - Altera a estrutura organizacional do Ministério Público Militar na forma ora descrita.
- 30/04/2024 - Portaria SPA/MAPA 24/2024 - Altera as Portarias SPA/MAPA nº 417-419, de 27 de dezembro de 2023, publicadas no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2023, seção 1, que aprovaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do trigo, em sistema de cultivo de sequeiro, nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, respectivamente, ano-safra 2023/2024.
- 30/04/2024 - Portaria FNDE/MEC 352/2024 - Altera o prazo para atendimento das diligências que tenham sido realizadas pelo FNDE no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante.
- 30/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 103/2024 - Concede licença capacitação aos servidores classificados para usufruto de mais de 30 (trinta) dias no Programa de Concessão de Licença para Capacitação de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 495/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FLAVIA SOARES REZENDE MORAIS.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 498/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 503/2024 - Nomeia o servidor HENRIQUE MANSANO ROSA OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Coordenador. Tornada Insubsistente pela Portaria 526/2024/ANVISA/MS
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.628/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Catarinense Doenças Raras (ACDR), com sede em Florianópolis (SC).
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.636/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria SE/SECOM/PR 1/2024 - Dispõe sobre a homologação do cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural.
- 02/05/2024 - Portaria Interministerial MMA/MPA 11/2024 - Estabelece o limite de captura, na temporada de pesca de 2024, para a lagosta vermelha (Panulirus argus) e a lagosta verde (Panulirus laevicauda), as medidas de monitoramento e controle associadas, e altera a Portaria n° 221, de 8 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- 30/04/2024 - Portaria SNTR/MT 415/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado da Bahia, para o exercício de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 307/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.461, de 22 de novembro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 308/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.936, de 25 de novembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 325/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.077, de 3 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 330/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.043, de 28 de novembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 333/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 38, de 8 de janeiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 334/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 713, de 25 de abril de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 339/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 3.724, de 14 de dezembro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 358/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.392, de 15 de dezembro de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 364/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.387, de 9 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 372/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 570, de de 6 de fevereiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria FUNAI/MPI 970/2024 - Delega e subdelega competências relativas à Governança, Gestão e Administração, nas áreas Orçamentária, Financeira, Contábil, Patrimonial e de Pessoas, às autoridades que menciona, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai. Revogada pela Portaria 991/2024/FUNAI/MPI
- 13/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 251/2024 - Concede Promoção aos servidores Andréa Araújo Trindade, Daniel Assumpção Costa Ferreira, Danielle Peres Gonzaga Moura, Diego Rodrigues Nunes, Eldeir de Carvalho Paula, Evânia Vieira da Costa, Francisco Romeiro, Klaus Reitz, Lucas Braga Ribeiro, Mariana Azevedo Godoy, Mariana Braga Coutinho de Almeida, Paulo Henrique Monteiro Daroz, Renata da Costa Santos, Rodrigo de Moraes Rodrigues, Thamiris de Oliveira Lima, Tomé Farias Siqueira Leitão.
- 13/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 252/2024 - Concede Progressão Funcional aos servidores Adriana Niemeyer Pires Ferreira, Alana Teles Nunes, Alexandre Anderáos, Alexandre Junqueira Homem de Mello, Alexandre Resende Tofeti, Álvaro Alberto de Barros Filho, Ana Paula Fioreze, Ana Paula Montenegro Generino, Andréa Pimenta Ambrozevicius, Andréia de Castro Costa Xavier, Antonio Augusto Drumond Ramos Gondim, Bruna Craveiro de Sá e Mendonça, Camila Lopes Oliveira de Mello, Carla Veiga Fernandes Lima, Carolina Arantes, Clarissa Fernandes Dutra, Consuelo Franco Marra, Daniel Izoton Santiago, Daniela Chainho Gonçalves, Edgar Gaya Banks Machado, Ednardo Martins Toledo, Eloy Carlos Heringer Frossard, Ferdnando Cavalcanti da Silva Albuquerque, Fernanda Abreu Oliveira de Souza, Frederico Moyle Baeta de Oliveira, Gabriel Gomes Pullen Parente, Gaetan Serge Jean Dubois, Gilson Nazaré Marçal dos Santos, Grace Benfica Matos, Gustavo Souto Fontes Molleri, Hilda Renck Teixeira, Humberto Navarro de Mesquita Junior, Iracema Aparecida Siqueira Freitas, Izabel Lima de Mendonça, Izabela Braga Neiva de Santana, Jair Gonçalves da Silva, Jonas Pertusatti, Kamilla Matias da Silva, Leny Simone Tavares Mendonça, Leonardo Julian Rodrigues Klosovski, Lucas de Almeida Alves, Luciana Aparecida Zago de Andrade, Luiz Henrique Amorim Moura, Marcela Ayub Brasil, Marcelo Jorge Medeiros, Márcia Tereza Pantoja Gaspar, Marco Alexandro Silva André, Marco Antônio Mota Amorim, Marco José Melo Neves, Marco Vinícius Castro Gonçalves, Marcos Irineu Pufal, Marcos Rollemberg Mollo, Marcus André Fuckner, Maria Tarcísia Ferreira de Carvalho Lavor Fernandes, Mariane Moreira Ravanello, Marina Moreira Ramos Palhares, Márlon Crislei da Silva, Maurício Silva, Mayara Rodrigues Lima, Paula Ribeiro Salgado Pinha, Paulo Marcos Coutinho dos Santos, Paulo Roberto Roballo Ungaretti, Raquel Scalia Alves Ferreira, Reinaldo Filemon Pinto de Carvalho, Renata Rozendo Maranhão, Reveton de Melo Bueno, Rosana Mendes Evangelista, Saulo Aires de Souza, Sérgio Renato Ávila Glasherster da Rocha, Simone Vendruscolo, Teresa Luisa Lima de Carvalho, Thiago Henriques Fontenelle, Tiago Souza Reis da Fonseca, Vinícius Roman, Vitor da Silva Santos, Vivyanne Graça de Mello de Oliveira, Wagner Fernando da Silva, Wesley Gabrieli de Souza.
- 30/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.318/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Ipanguaçu - RN, para execução de ações de Defesa Civil.
- 30/04/2024 - Portaria SERMOP/MPA 171/2024 - Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANA VITORIA, na modalidade de permissionamento com método de cerco traineira, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca na modalidade de permissionamento de vara e linha de mão (cardume associado) para a embarcação de pesca ANA VITORIA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº RS-0000603-8.
- 30/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.643/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.644/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 30/04/2024 - Resolução Normativa CTNBIO/MCTI 40/2024 - Altera a Resolução Normativa CTNBio nº 02, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGM e seus derivados em contenção.
- 30/04/2024 - Resolução PGJM/MPM/MPU 140/2024 - Regulamenta as Estruturas de Gabinete de Ofícios na Primeira Instância do Ministério Público Militar.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 880/2024 - Dispõe sobre a administração de bens móveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 884/2024 - Altera os arts. 2º e 15, § 5º, da Resolução CJF n. 67, de 3 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial de União de 27 de julho de 2009, e o art. 1º da Resolução CJF n. 246, de 13 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial de União de 17 de junho de 2013.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.471/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.472/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.473/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.477/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.479/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.487/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.565/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.582/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.585/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.602/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.624/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.632/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 441/2024 - Dispõe sobre o Circuito Deliberativo Nº 441/2024.
- 10/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 442/2024 - Dispõe sobre o Circuito Deliberativo Nº 442/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 449/2024 - Decide sobre o recurso administrativo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 449/2024.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 467/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 467/2024, acerca do pedido prorrogação de prazo para a publicação de decisões finais sobre recursos administrativos
- 30/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 29.042.024/2024 - Dispõe sobre o deferimento do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos processos administrativos relacionados.
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 37/2024 - Dispõe sobre o credenciamento da instituição
- 30/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 71/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2178-ANTAQ, em favor da empresa P2NW MARITIME COMPANY LTDA.
- 30/04/2024 - Decisão ANAC/MPOR 668/2024 - Revoga a Decisão nº 14, de 27 de janeiro de 2020
- 30/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 976/2024 - Revoga a outorga emitida a DAILSON ALVES DA SILVA.
- 30/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 978/2024 - Altera a Resolução ANA nº 2017, de 15 de dezembro de 2014.
- 30/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 980/2024 - Revoga a outorga emitida a FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS.
- 30/04/2024 - Convênio AESPI/ANTT/MT 30.042.024/2024 - Incorpora no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa - CCTA nº 001/2021 a prestação de apoio técnico especializado por parte da empresa pública INFRA S.A.
- 29/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 98/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores Milton Carvalho Gomes, Waleska de Sousa Gurgel, Silvia Machado Leão e Juliano de Barros Samôr.
- 29/04/2024 - Portaria CORAT/SECAT/RFB/MF 164/2024 - Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
- 29/04/2024 - Portaria MPO 111/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 495.891.213,00.
- 29/04/2024 - Portaria MDH 386/2024 - Tornar sem efeito a Portaria nº 1.563, de 22 de abril de 2021
- 29/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.315/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 29/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.317/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de MojuÍ dos Campos - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.563/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.569/2024 - Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.573/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.574/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.582/2024 - Defere as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.584/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.588/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.607/2024 - Defere as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.609/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.615/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.619/2024 - Prorroga o prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro ordinárias.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.635/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Instrução Normativa MCID 9/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 47, de 20 de dezembro de 2023, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2024.
- 29/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 243/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa TRANS SANTIMANTA S.R.L., até 05 de dezembro de 2028, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.516/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.533/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.536/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.538/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.550/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.575/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.577/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 28/2024 - Autoriza do Estado de Rondônia a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica. Ratificado pelo Ato Declaratório 13/2024/SE/CONFAZ/MF
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 41/2024 - Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção de ICMS nas operações interestaduais com leite em estado natural, nas condições que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 47/2024 - Autoriza o Estado da Bahia a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.309/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.241/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 69/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2174-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual 54.432.924 DIOMAR DA CRUZ FERREIRA.
- 08/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.178/2024 - Autorizar a empresa P2NW MARITIME COMPANY LTDA., doravante denominada Autorizada, com sede Macapá-AP, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de Empresa Brasileira de Navegação (EBN)
- 08/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.180/2024 - Autorizar o microempreendedor individual ANTENOR DE MORAES, doravante denominado Autorizado, sediado em Oiapoque-AP, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação -EBN
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Admite no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, as Instituições relacionadas
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Promove, na Ordem do Mérito Naval, os militares relacionados das Forças Armadas
- 26/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 312/2024 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto pneus agrícolas de construção diagonal.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 467/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 470/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor JULIANO ACCIOLY TESSER.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 474/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora JAIMARA AZEVEDO OLIVEIRA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 475/2024 - Autoriza o afastamento do servidor JOAO HENRIQUE CAMPOS DE SOUZA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 523/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 527/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria MS 3.621/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.567/2024 - Concede à empresa, relacionada, Certificação de Boas Práticas de Fabricação (cBPF) de Produto de Terapia Avançada.
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.568/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.597/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução GECEX/CAMEX/PR 582/2024 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2024
- 26/04/2024 - Edital DG/ANTT/MT 13/2024 - Processo Seletivo Simplificado para a 2ª visita técnica do Programa de Experiência Técnica Internacional (PETI) no ano de 2024.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 20/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 244/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa LOGÍSTICA INTERNACIONAL FB SPA, até 16 de Janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.500/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.504/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Consulta Pública RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.248/2024 - Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que inclui a monografia do ingrediente ativo A72- Ácido Nonanóico.
- 26/04/2024 - Convocação DIOPE/ANS/MS 26.042.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da SEI SAÚDE LTDA., a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 26/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.012/2024 - Retifica Extrato de Parecer 9012/2024.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.890/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 25/04/2024 - Portaria MINC 125/2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Cultura - CE/MinC.
- 25/04/2024 - Portaria FUNARTE/MINC 617/2024 - Altera, no âmbito desta Fundação, a denominação da unidade relacionada.
- 25/04/2024 - Portaria MDH 377/2024 - Anula a Portaria nº 822, de 9 de março de 2021.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.262/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Magé - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.281/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Otacílio Costa - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 973/2024 - Retifica a Resolução - RE Nº 973, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.555/2024 - Indefere o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.559/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 2.415/2023 - Retifica a Resolução - RE Nº 2.415, DE 4 DE JULHO DE 2023.
- 25/04/2024 - Resolução SE/MESP 1/2024 - Estabelece os procedimentos para certificação, credenciamento, forma de pagamento e gestão de qualidade dos oficiais de controle de dopagem e oficiais de coleta de sangue.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 7/2024 - Retifica Ato nº 7, de 15 de fevereiro de 2024
- 25/04/2024 - Apostilamento SAF/ANA/MMA 19.012.011/2011 - Tem por objeto indicar o crédito orçamentário e a nota de empenho para custear as despesas no exercício de 2011, referentes ao Contrato nº 046/ANA/2009
- 25/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 240/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa UNIPERSONAL "TRANSPORTADORA SAN MIGUEL" DE MIGUEL ALBERTO ROMERO AQUINO, até 08 de outubro de 2026, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.299/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.301/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.302/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.305/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.341/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.352/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.393/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.404/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.414/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.415/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.416/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.420/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.449/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.452/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.455/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.458/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 468/2024 - Decide sobre o Compromisso de Confidencialidade Ampliado entre Anvisa e FDA incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 468/2024
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 175/2024 - Designa Força-Tarefa (Comissão) de Avaliação e Desfazimento de Materiais Bibliográficos (Mapas) da ANM/AM.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 881/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JACINTO SOARES DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 905/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SEVERINO INÁCIO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 912/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GERALDO GOMES DANTAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 915/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GERALDO DE SOUSA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 935/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a PEDRO ODILON MOURA DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 940/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO CAVALCANTE FILHO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 945/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SEVERINO ARAÚJO DOS SANTOS.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 242/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.003194/2022-11 requerido pela Administração do Porto de Maceió - CODERN.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 243/2024 - Dispõe sobre o Processo:50300.005174/2024-38 requerido pela empresa Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 245/2024 - Dispõe sobre transferência de controle societário indireto concedida por meio do Acórdão nº 459-2023-ANTAQ.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 248/2024 - Dispõe sobre o Processo:50300.019821/2023-16
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 253/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.007225/2024-66 requerido pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, servidora da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 165/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 378/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 646/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e redenciar a LCA - Law Concept Academy
- 24/04/2024 - Portaria MEC 379/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 661/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Anhanguera de Vitória da Conquista.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 37/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Rondônia - AGERO.
- 24/04/2024 - Portaria SUDEG/ANTT/MT 45/2024 - Designa gestor e fiscal do Contrato nº 022/2023.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MT 405/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela Concessionária Rodovias do Sul de Minas SPE S.A.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 95/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 96/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 100/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.375/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa BYD INDÚSTRIA DE BATERIAS LTDA.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 461/2024 - Designa a servidora ANGELICA INÊS FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.601/2024 - Renova a qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Caldas Novas (Estrada de Ferro) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Goiás e Município de Corumbaíba.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.614/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.617/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Unidade Básica de Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.232/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Jaboatão dos Guararapes - PE, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.248/2024 - Altera o artigo 1° da Portaria n. 3799, de 07 de dezembro de 2023, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Concórdia- SC, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.544/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.546/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 126/2024 - Nomeia o servidor Rafael Sarto Muller, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.387/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.395/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.399/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 8.042.024/2024 - Julga o processo administrativo relacionado.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 26/2024 - Reajusta e prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato citado.
- 30/04/2024 - Portaria ICMBIO/MMA 1.305/2024 - Altera a Portaria nº 3.522, de 25 de outubro de 2023, que aprova o Plano Específico Emergencial orientado a viabilizar as necessidades de subsistência dos ocupantes das vicinais Leão e Transiriri, no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio, prorroga sua vigência por 6 (seis) meses e dá outras providências (processo nº 02121.002796/2023-99).
- 30/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 77/2024 - Concede licença capacitação a servidores e altera Portaria SUESP nº 61, de 2 de abril de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 100/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, a servidora Priscila Junko Kinukawa.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 492/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor MAURICIO DE SOUSA BATISTA.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.611/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto de Técnica e Gestão Moderna - I.T.G.M, com sede em São Paulo (SP).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.614/2024 - Defere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade de Canela, com sede em Canela (RS).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.618/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Areado, com sede em Areado (MG).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.620/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Sertão Forte, com sede em Ipirá (BA).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.625/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Santos (SP).
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.626/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.627/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 30/04/2024 - Portaria MPO 117/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 41.117.103,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/04/2024 - Portaria MPO 118/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 456.163.721,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 30/04/2024 - Portaria MME 778/2024 - Fica instituído o Grupo de Trabalho para Monitoramento dos Preços do Petróleo.
- 30/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 589/2024 - Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 305/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.237, de 9 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 311/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.278, de 9 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 313/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.637, de 6 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 317/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.467, de 17 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 337/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 92, de 14 de janeiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 348/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 644, de 25 de abril de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 367/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 537, de 6 de fevereiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 387/2024 - Torna sem efeito a Portaria nº 835, de 11 de março de 2013.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 883/2024 - Dispõe sobre a alteração da redação do § 3° do artigo 15 da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, publicada no DOU de 13 de outubro de 2014, bem como acrescenta o § 4º ao mesmo dispositivo, em atenção às alterações promovidas pela Resolução CJF n. 532, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 8 de abril de 2019 e pela Resolução CJF n. 575, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 9 de setembro de 2019.
- 30/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.190/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.184, de 2 de abril de 2024, para prorrogar prazo para apresentação de requerimento de adesão à autorregularização de que trata o art. 14 da lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023.
- 30/04/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 35/2023 - Comunica a reabertura de prazo da licitação, processo Nº 50500.062480/2023., publicada no D.O.U de 20/12/2023.
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 134/2024 - Designa o servidor Adenilson Pauletti Pires, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 137/2024 - Exonera o servidor Marcelo Jose Gottardello, do Cargo de Coordenador.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.469/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.478/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.485/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.491/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.576/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.601/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.604/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.611/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Circular SECEX/MDIC 16/2024 - Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às empresas tailandesas Cofco Biochemical (Thailand) CO., LTD. e Sunshine Biotech International CO, LTD.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 441/2024 - Decide sobre o recurso administrativo, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 441/2024.
- 10/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 443/2024 - Dispõe sobre o Circuito Deliberativo Nº 443/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 444/2024 - Decide sobre o recurso administrativo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 444/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 450/2024 - Decide sobre o recurso administrativo, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 450/2024.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 457/2024 - Decide sobre o efeito suspensivo, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 457/2024.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 460/2024 - Decide sobre o efeito suspensivo do recurso, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 460/2024.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 463/2024 - Decide sobre o Recurso LAI Ad Referendum incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 463/2024
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 472/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 472/2024, acerca do afastamento da servidora Magda Machado de Miranda Costa, para ministrar palestra e participar de discussões no 1º Simpósio sobre Formação de pós-graduação em Gestão da Qualidade em serviços de saúde.
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 13/2024 - Prorroga a vigência e reajusta o valor do contrato citado.
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 40/2024 - Dispõe sobre a renovação de credenciamento da instituição.
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal SAF/ANTAQ/MPOR 93/2024 - Suspende os efeitos da Portaria de Pessoal SAF nº 55/2024/SAF/ANTAQ, de 06/03/2024.
- 29/04/2024 - Portaria CAPES/MEC 119/2024 - Altera a denominação de área de avaliação na CAPES.
- 29/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 76/2024 - Remove de Ofício, no interesse da Administração, o servidor José de Alencar Vaz de Sousa.
- 29/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 481/2024 - Designa a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 29/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 482/2024 - Designa o servidor JANGLEY BAHIA COSTA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador.
- 29/04/2024 - Portaria MS 3.622/2024 - Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de abril, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2024.
- 29/04/2024 - Portaria MS 3.629/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/04/2024 - Portaria MS 3.631/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde.
- 29/04/2024 - Portaria ANM/MME 178/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor Claúdio Hecht.
- 29/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.270/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.621, de 08 de novembro de 2023.
- 29/04/2024 - Portaria DINOR/PREVIC/MPS 308/2024 - Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2024, de que trata a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 641/2024 - Retifica a resolução - RE nº 641, de 16 de fevereiro de 2024.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.576/2024 - Indefere as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.581/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.592/2024 - Indefere as petições de cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa, relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.603/2024 - Defere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.605/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.616/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.629/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.637/2024 - Cancela o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.957/2022 - Retifica a Resolução RE Nº. 1.957, de 15 de junho de 2022.
- 29/04/2024 - Instrução Normativa SSC/MGI 14/2024 - Dispõe sobre o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas cometidas durante a fase licitatória e de execução contratual no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.213/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.494/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.514/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.515/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.517/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.570/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 3/2024 - Altera o Convênio s/nº, de de 15 de dezembro de 1970. Nota: Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
- 29/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 8/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 22/21, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14. Nota: Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do quinto mês subsequente ao da publicação.
- 29/04/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 13/2024 - Retifica Protocolo ICMS nº 13, de 25 de abril de 2024
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 53/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 26/23, que dispõe sobre o reconhecimento do direito ao creditamento, pelo sujeito passivo, do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/22, em relação às operações subsequentes com Gasolina C, Óleo Diesel B, GLP e GLGN, observadas a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e as legislações estaduais e distrital.
- 08/05/2024 - Deliberação ANVISA/MS 477/2024 - Trata-se de solicitação de afastamento do país dos servidores Laila Sofia Mouawad e Fabio Miranda da Rocha para participação na "Missão de prospecção no âmbito do programa de cooperação técnica trilateral Brasil-Singapura para capacitação de países terceiros em segurança de alimentos".
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 5.642/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 5/2024 - Altera a denominação da Contratada para RCS TECNOLOGIA S/A em decorrência de alteração no Contrato Social.
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Promove, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, ao grau de Grande-Oficial, as personalidades civis relacionadas
- 26/04/2024 - Portaria SDA/MAPA 1.104/2024 - Altera a Portaria SDA nº 765, de 6 de abril de 2023.
- 26/04/2024 - Portaria MTE 617/2024 - Altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para acrescentar o registro da aplicação do exame toxicológico ao motorista profissional empregado nas informações de registro do empregado. Nota: Esta Portaria entra em vigor no dia 1º de agosto de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria SAF/ANA/MMA 249/2024 - Designa o servidor CRISTIANO CÁRIA GUIMARÃES PEREIRA como gestor e em seus afastamentos legais ou regulamentares, o servidor THIAGO GIL BARRETO BARROS do Termode Contrato nº 5/2024/ANA.
- 30/04/2024 - Portaria ANA/MMA 486/2024 - Aprova o Manual da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 26/04/2024 - Portaria MF 686/2024 - Estabelece condições para a elegibilidade de dívidas para usufruto do benefício de que trata o art. 18 da Medida Provisória Nº 1.213, de 22 de abril de 2024.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 477/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora GLORIA MARIA DE OLIVEIRA LATUF.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 479/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora VALERIA OLIVEIRA CHIARO.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 525/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 529/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 534/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.134/2024 - Retifica PORTARIA SETAD/MCTI Nº 8.131, DE 23 DE ABRIL DE 2024
- 26/04/2024 - Portaria MIDR 1.292/2024 - Dispõe sobre a Política de Qualidade de Vida no Trabalho e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
- 13/05/2024 - Portaria SPP/ANA/MIDR 248/2024 - Constitui Comissão de Julgamento com a finalidade de contratação de consultoria técnica especializada, no âmbito do Projeto BRA/IICA/18/001. A comissão será composta pelos servidores Marcela Ayub Brasil, Mayara Rodrigues Lima, Diana Leite Cavalcanti.
- 30/04/2024 - Portaria SPP/ANA/MMA 250/2024 - Constitui Comissão de Julgameto com a finalidade de contratação de consultoria técnica especializada, no âmbito do Projeto BRA/IICA/18/001. A Comissão será composta pelos servidores: Teresa Luisa Lima de Carvalho, Alxandre Abdalla Araujo e Marcos Irineu Pufal.
- 26/04/2024 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 466/2024 - Altera a Resolução CNSP nº 415, de 20 de julho de 2021. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2024
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.561/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 310, de 26 de janeiro de 2023, única e exclusivamente, quanto ao cancelamento do registro do produto fumígeno relacionado.
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.564/2024 - Adota as medidas preventivas constantes em anexo.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.484/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 18/2024 - Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- 26/04/2024 - Circular SUSEP/MF 701/2024 - Altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021. Nota: Esta circular entra em vigor em 2 de maio de 2024
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 953/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SGL EXTRAÇÃO DE MINÉRIO LTDA e TIAGO CORREA GOUVEA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 955/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LEONARDO CODA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 957/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EXTRATORA DE AREIA LTDA - ME.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 962/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GUTTYERRE ANDRADE FERRAZ.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 966/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLAUDIO ANTONIO BIONES DE OLIVEIRA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 968/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA DA GRAÇAS MENDONÇA SANTOS.
- 26/04/2024 - Contrato SPP/DC/ANA/MIDR 26.042.024/2024 - Dispõe sobre a Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto.
- 25/04/2024 - Lei Ordinária 14.844/2024 - Institui a região turística Vale do Panema como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica.
- 25/04/2024 - Lei Ordinária 14.845/2024 - Reconhece como manifestação da cultura nacional os blocos e as bandas de carnaval.
- 25/04/2024 - Portaria MAPA 677/2024 - Estabelece a alocação às unidades produtoras de açúcar das regiões Norte e Nordeste, de cota preferencial adicional de açúcar, destinada ao Brasil pelo Governo dos Estados Unidos da América, para o período de 2023/2024.
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.619/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 25/04/2024 - Portaria VPR/PR 67/2024 - Realoca Cargo Comissionado Executivo no âmbito da Vice-Presidência da República.
- 25/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.733/2024 - Retifica Portaria CNPq Nº 1.733, de 19 DE ABRIL DE 2024
- 25/04/2024 - Portaria CPJ/PGJ/MPDFT/MPU 3/2024 - Converte o Procedimento Preparatório nº 08192.088673/2023-80 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 567/2024 - Determina a alteração do status do 20° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região para "ofício provido com designação suspensa", bem como a redistribuição do respectivo acervo aos demais Ofícios Gerais providos na mesma Unidade e no mesmo Grau.
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.131/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.639/2024 - Avoca a competência e anula a Portaria nº 5. 268, de 20 de fevereiro de 2020.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.277/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Pedro de Alcântara - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.282/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rio Maria - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.285/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Rolante - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.554/2024 - Indefere o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.557/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 3/2024 - Retifica ato n° 3, de 25 de janeiro de 2024
- 25/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 236/2024 - Habilita a empresa COOPERATIVA COOMERCSUR TRANSPORTE RODOVIARIO NACIONAL, INTERNACIONAL E COMERCIO EXP. IMP. LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 25/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 241/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa RICARDO SEBASTIAN RIVERO, até 09 de janeiro de 2034, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.334/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.339/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.350/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.351/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.353/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.403/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.408/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.422/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.459/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.462/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.466/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 86/2024 - Dispensa a servidora FLAVIA CRISTINA CORDEIRO BIESBROECK do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador.
- 25/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.930/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
- 16/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 759/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 759-ANTAQ de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO GAIVOTA LTDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 877/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA LUCIA SALES DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 878/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DIOGO BEZERRA PAIXAO NOBREGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 880/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL PEREIRA DE LACERDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 886/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EXPEDITO GOMES DE FARIAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 889/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL BEZERRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 892/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO ARAUJO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 893/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTÔNIO MOURA DE QUEIROGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 894/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL VITORIANO DE LACERDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 895/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a HUGO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 897/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSÉ WAGNER DE SOUSA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 902/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LAZARO LACERDA ALVES.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 909/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a WALDEMAR LACERDA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 910/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CARLOS ANTÔNIO MARTINS FERNANDES.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 930/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO MOURA FERNANDES.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 931/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAO MOURA PEREIRA.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 246/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.017601/2019-63 requerido pelo Porto do Recife S.A.
- 24/04/2024 - Decreto 12.003/2024 - Altera o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa GIL PINTO LOJA NETO, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 369/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 553/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Dama (Cód. 19632), situada à Rua Frederico Kohler.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 370/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 556/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Cesgranrio - FACESGRANRIO.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 375/2024 - Homologa o Parecer nº 565/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Afya Faculdade de Ciências Médicas de Itabuna.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 376/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 562/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia o Instituto de Educação Superior Latinoamericano.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 99/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 462/2024 - Declara, a partir de 19/04/2024, vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe "A", Padrão IV, ocupado pela servidora MARIA AUGUSTA FERREIRA SCHULT PEREIRA.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.615/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.616/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 24/04/2024 - Portaria SUTEC/ANTT/MT 2/2024 - Designa os membros e o Agente Responsável da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.549/2024 - Indefere o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/04/2024 - Resolução Conjunta CNAS/MDS 5/2024 - Altera a Resolução Conjunta CNAS/MDS nº 4, de 4 de dezembro de 2023, para estipular novo prazo para a instituição da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Assistência Social (MNNP-SUAS).
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.367/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.375/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.377/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.383/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.390/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.396/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 54/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19 que, dispõe sobre os Grupos e Subgrupos de Trabalho da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS.
- 24/04/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 855/2024 - Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
- 24/04/2024 - Memorando SGRE/MRE 24.042.024/2024 - Dispõe sobre todas as atividades relacionadas com o desenvolvimento de programas e projetos conjuntos, que sejam considerados de interesse mútuo pelos Signatários, predominantemente nos campos da promoção do bilinguismo, da educação, ciência, cultura e desenvolvimento social.
- 24/04/2024 - Apostilamento ANM/MME 35/2024 - Promove reajuste de preços contratados corrigido pelo índice icti de 1,71%, no Contrato: 43/2021.
- 24/04/2024 - Balancete CPRM/MME 24.042.024/2024 - Dispõe sobre o Relatório Anual 2023.
- 30/04/2024 - Medida Provisória 1.214/2024 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
- 30/04/2024 - Portaria MMA 1.055/2024 - Dispõe sobre o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 180/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ RAIMUNDO DE JESUS.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 486/2024 - Designa a servidora SARAH MACHADO LUZ, para exercer o encargo de substituta de Gerente-Geral.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 499/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FABIANE RESENDE GOMES.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.600/2024 - Desabilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva UTI tipo I e da Unidade de Cuidado Intermediário - UCI da Santa Casa de Penápolis (SP).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.615/2024 - Defere a Concessão do CEBAS da Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - ASELC, com sede em Belém (PA).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.623/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, com sede em Guarulhos (SP).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.629/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Obra Social Nossa Senhora da Gloria - Fazenda da Esperança, com sede em Guaratinguetá (SP).
- 06/05/2024 - Portaria SGP/ANM/MME 182/2024 - Concede Licença para Capacitação à servidora LYGIA MARIA MARINHO DE CARVALHO.
- 30/04/2024 - Portaria SECOM/PR 17/2024 - Encerra o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 11, de 19 de setembro de 2023 e institui novo Grupo de Trabalho com o objetivo de ampliar as discussões e de verificar a necessidade de aprimorar os dados e a utilização dos Sistema de Referências de Preços - SIREF na contratação de fornecedores de serviços especializados, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
- 30/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.744/2024 - Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros no âmbito do projeto "Quantificando os preditores de vulnerabilidade à seca nas florestas tropicais desde o nível da folha até paisagem, através de observação da estação Espacial Internacional (ISS) e integração de modelos"
- 30/04/2024 - Portaria MPA 239/2024 - Prorroga o prazo para envio do Relatório Anual de Produção da Aquicultura em Águas da União, relativamente ao exercício de 2023.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 329/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.625, de 22 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 331/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.168, de 5 de maio de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 338/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 641, de 25 de abril de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 349/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 527, de 6 de fevereiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 350/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.068, de 3 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 373/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.233, de 5 de maio de 2004.
- 30/04/2024 - Resolução MMA 9/2024 - Publicação da lista de áreas a que se refere o inciso II do art.8º do Decreto nº 7572, de 28 de setembro de 2011.
- 30/04/2024 - Resolução CVM/MF 81/2022 - Retifica Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022
- 30/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.642/2024 - Cancela as Autorizações de Funcionamento e as Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução
- 30/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.645/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 30/04/2024 - Resolução PGJM/MPM/MPU 138/2024 - Regulamenta as inspeções em estabelecimentos prisionais das Forças Armadas por membros do Ministério Público Militar.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 879/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 1/2024 - Prorroga, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 008/2023.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.474/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.482/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.567/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.579/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.614/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.628/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.629/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 10/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 440/2024 - Dispõe sobre o Circuito Deliberativo Nº 440/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 448/2024 - Decide sobre o recurso administrativo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 448/2024
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 451/2024 - Dispõe sobre os recursos apresentados pela Comércio de Medicamentos Brair Ltda. / Farmarin Indústria e Comércio Ltda.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 458/2024 - Decide sobre o recurso administrativo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 458/2024
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 462/2024 - Decide sobre o Efeito Suspensivo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 462/2024
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 471/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 471/2024, acerca da avaliação de recurso em 2ª instância interposto em face do pedido de informação NUP nº 25072.020396/2024-74 da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), sistema gerido pela Controladoria Geral da União (CGU).
- 30/04/2024 - Ajuste Complementar SGRE/MRE 30.042.024/2024 - Dispõe sobre a cooperação técnica na área da metrologia e da avaliação da conformidade se reveste de especial interesse para as Partes
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 30/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços nº 33/2021.
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.997/2024 - Dispõe sobre a solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe de risco 1
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.036/2024 - Dispõe sobre a solicitação de parecer para cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição
- 30/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 36/2024 - Dispõe sobre resposta à Consulta Regulatória apresentada pela empresa Granel Química Ltda.
- 30/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 977/2024 - Revoga a outorga emitida a JOSE MENDES DE ALMEIDA.
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo GLC/SAF/ANTAQ/MPOR 30.042.024/2024 - ADITA O CONTRATO CONT-SAF-ANTAQ/Nº 06/2020
- 29/04/2024 - Portaria SUROD/ANTT/MT 17/2024 - Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2024, referente às ações de fiscalizacão dos trechos rodoviários federais concedidos.
- 29/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 291/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida ISA CTEEP - ISA CTEEP PREV.
- 29/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 303/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano Familinvest.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.578/2024 - Cancela os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.583/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 1.587/2024 - Concede a revalidação automática do registro dos medicamentos biológicos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.590/2024 - Concede a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo. Nota: Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.591/2024 - Declara o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.618/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.620/2024 - Publica a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes em anexo.
- 29/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.623/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.627/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.631/2024 - Inclui Insumos Farmacêuticos Ativos na certificação da empresa Emcure Pharmaceuticals LTD, publicada pela Resolução - RE nº 1.831, de 3 de junho de 2022.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.638/2024 - Cancela a pedido da empresa o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.639/2024 - DeferE as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 29/04/2024 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.088/2024 - Aprova os Submódulos 9.1 e 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
- 29/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 207/2024 - Autoriza a implantação de sinalização na Rodovia BR-365/MG, sob concessão à Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.521/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.523/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.535/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.545/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.547/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.574/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 4/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5/21, que Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica - DACE.
- 29/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 5/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Nota: Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 31/2024 - Autoriza o Estado de Rondônia a não exigir a complementação do ICMS devido em razão da utilização de base de cálculo presumida em valor inferior à efetivamente praticada na operação com destino a consumidor final. Ratificado pelo Ato Declaratório 13/2024/SE/CONFAZ/MF
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 33/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Tocantins e altera o Convênio ICMS nº 210/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 37/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 198/23, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 39/2024 - Autoriza o Estado do Ceará a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações internas com contadores líquidos de peso inferior ou igual a 50 kg. Ratificado pelo Ato Declaratório 11/2024/SE/CONFAZ/MF
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 2.943/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.318/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 3.834/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 06/05/2024 - Licença CGINF/SGP/ANM/MME 29.042.024/2024 - Concede Licença Prêmio ao servidor WALTER LINS ARCOVERDE.
- 26/04/2024 - Lei Ordinária 14.847/2024 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência em ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Admite na Ordem do Mérito Naval, os militares relacionados das Forças Armadas, nacionais e estrangeiros
- 26/04/2024 - Portaria MTE 612/2024 - Altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, para regulamentar a aplicação dos exames toxicológicos por motoristas profissionais.
- 26/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 313/2024 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados planos de aços.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 464/2024 - Disponibiliza a requisição do servidor TERTULIANO DA SILVA MONTAO NETO.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 473/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FERNANDA BEZERRA DE OLIVEIRA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 476/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ROSANGELA GOMES BENEVIDES.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 519/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria MD 2.139/2024 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Segurança de Voo das Forças Armadas.
- 26/04/2024 - Portaria MPA 221/2024 - Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Nacional de Fomento à Conformidade da Cadeia do Pescado no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
- 26/04/2024 - Portaria AN/MGI 149/2024 - Altera o Anexo da Portaria AN nº 127, de 29 de novembro de 2023, publicada em 30 de novembro de 2023.
- 30/04/2024 - Portaria SPP/ANA/MMA 248/2024 - Constitui Comissão de Julgamento com a finalidade de contratação de consultoria técnica especializada, no âmbito do Projeto BRA/IICA/18/001. A Comissão de Julgamento será composta pelos seguintes membros: Marcela Ayub Brasil, Mayara Rodrigues Lima e Diana Leite Cavalcanti.
- 13/05/2024 - Portaria SPP/ANA/MIDR 250/2024 - Constitui Comissão de Julgamento com a finalidade de contratação de consultoria técnica especializada, no âmbito do Projeto BRA/IICA/18/001. A.comissão será compsota pelos servidores Teresa Luisa Lima de Carvalho, Alexandre Abdalla Araujo, Marcos Irineu Pufal.
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 997/2024 - Institui Grupo de Trabalho Especial - GTE com o objetivo de elaborar proposta de regulamentação para execução das ações e serviços do Sistema Nacional de Emprego, por meio de entidades representativas de trabalhadores, sem fins lucrativos.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.599/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.600/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 19/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.497/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.506/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.509/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Ato Declaratório Executivo COFIS/SUFIS/RFB/MF 6/2024 - Retifica o art. 1º do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 6, de 19 de abril de 2024
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 439/2024 - Decide sobre o Projeto de Lei, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 439/2024.
- 26/04/2024 - Exposição de Motivos MDH/PR 14/2024 - Dispõe sobre alteração das férias do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, SILVIO LUIZ DE ALMEIDA.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.428/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.574/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 963/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 970/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DIOGO BEZERRA PAIXAO NOBREGA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 973/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a DALVACI DE SOUSA SILVA.
- 16/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.177/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2177-ANTAQ, em favor da empresa GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
- 25/04/2024 - Lei Ordinária 14.846/2024 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, em bibliotecas, em museus e em centros de documentação e memória.
- 25/04/2024 - Portaria SETEC/MEC 15/2024 - Institui Comissão Técnica para elaborar documento orientador no âmbito da Rede Nacional de Certificação Profissional - Rede Certifica.
- 25/04/2024 - Portaria MF 667/2024 - Altera os Anexos II e III da Portaria nº 695, de 7 de julho de 2023, que autoriza o pagamento de equalização de taxa de juros em financiamentos rurais concedidos no âmbito do Plano Safra 2023/2024.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.377/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.380/2024 - Altera os atos aprobatórios dos projetos industriais do produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 1306, para COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307.
- 25/04/2024 - Portaria DADM/SGM/CM/MD 37/2024 - Altera Código e Descrição de Atividade Econômica.
- 25/04/2024 - Portaria MDH 378/2024 - Retifica a Portaria nº 1.995, de 20 de outubro de 2005.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.263/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia do Pará - PA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.273/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Mimoso do Sul - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.278/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Pedro de Alcântara - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.284/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São João do Sul - SC, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGBIO/ANVISA/MS 876/2024 - Retifica a RESOLUÇÃO-RE Nº 876, DE 5 DE MARÇO DE 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.639/2023 - Retifica a Resolução - Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 16/2024 - Dispõe sobre as atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 127/2024 - Exonera o servidor Cleber Ferreira Rodrigues do cargo de Coordenador.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.298/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.316/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.333/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.342/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.346/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.358/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.430/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.446/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.465/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Convênio CONFAZ/MF 16/2024 - Publica Convênio ICMS aprovado na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 438/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 438/2024, acerca do pedido de afastamento internacional do servidor Bernardo Luiz Moraes Moreira para participação no ISPE Hands-On Aseptic Processing & Pharmaceutical Water Systems and HVAC for Pharma Facilities Training.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 160/2024 - Solicita ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, que "Dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
- 25/04/2024 - Recomendação CNRPPS/MPS 3/2024 - Reitera e aperfeiçoa a recomendação aos entes federativos e aos órgãos e entidades gestoras dos RPPS quanto à não contratação de serviços de consultoria para a operacionalização da compensação previdenciária. (Processo nº 10128.103033/2021-61).
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 882/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JEFFERSON DA SILVA FERREIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 884/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JANAINA BEZERRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 900/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GERALDO FERREIRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 903/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANDIQUELME SOUSA DINIZ.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 919/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO ZELIO DA ROCHA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 920/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARIA DO CARMO DE MOURA SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 927/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO FERNANDES DANTAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 939/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FABIANA DE SOUSA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 943/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LAZARO MONTEIRO DA SILVA.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa FABRÍCIO DA MOTA ALVES, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa NATÁLIA MORATO CAMARGOS, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 157/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 371/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 557/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Unimed.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 380/2024 - Homologar o Parecer nº 38/2023, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação e Indefere o pedido de credenciamento da Faculdade FK Partners - FK.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 381/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 561/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e recredencia a Faculdade de Minas BH.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MTE 591/2024 - Dispõe sobre instituir Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Desfazimento dos Bens Patrimoniais Móveis.
- 24/04/2024 - Portaria MF 549/2024 - Acrescenta o § 6º ao art. 13 da Portaria Normativa nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, do Ministério da Fazenda. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 92/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.372/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa DOVAM S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
- 24/04/2024 - Portaria ESMPU/MPU 64/2024 - Delega competências no âmbito da ESMPU.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.249/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.548/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 24/04/2024 - Resolução CNRPPS/MPS 1/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.186/2024 - Altera o inciso II do art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.344/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.356/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.361/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.374/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.384/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.389/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.394/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Mensagem PR 153/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 256.770.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.".
- 24/04/2024 - Mensagem PR 155/2024 - Dispõe sobre a Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.".
- 24/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 3/2024 - Delibera sobre o processo nº 50300.013466/2023- 63
- 30/04/2024 - Portaria CAPES/MEC 120/2024 - Dispõe sobre o pagamento de Taxas de Processamento de Artigo para publicações com acesso aberto no âmbito do Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (PADICT).
- 30/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 78/2024 - Remove a pedido, a critério da Administração, o servidor Guilherme Almeida Pereira.
- 30/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 102/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Marcelo Cardoso Fonseca.
- 30/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 423/2024 - Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022.
- 30/04/2024 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 181/2024 - Concede aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE ARAÚJO.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 493/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI GALLINDO FILHO.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 501/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora KAREN DE AQUINO NOFFS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.610/2024 - Inclui procedimentos na Tabela de Procedimento, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.670/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Centros Especializados em Reabilitação - CER.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.671/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.672/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção de Oficinas Ortopédicas.
- 30/04/2024 - Portaria PGR/MPU 68/2024 - Altera as Portarias PGR/MPU nº 921, de 18 de dezembro de 2013, e nº 49, de 31 de maio de 2016, as quais dispõem, respectivamente, sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos membros e servidores do Ministério Público da União.
- 30/04/2024 - Portaria SNTR/MT 413/2024 - Publica o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Amazonas para o exercício de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 310/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.464, de 22 de novembro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 327/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.024, de 13 de junho de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 336/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 700, de 23 de maio de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 340/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.507, de 17 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 346/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.908, de 25 de novembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 351/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.159, de 29 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 370/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.723, de 8 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 374/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 827, de 10 de março de 2004.
- 02/05/2024 - Portaria MGI 2.897/2024 - Fixa o valor mensal para a assistência pré-escolar a ser pago às servidoras e servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 30/04/2024 - Portaria SNSH/MIDR 1.290/2024 - Apostila à Portaria n.º 0156/2011.
- 30/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.364/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD MT0215 no cadastro de aeródromos da ANAC
- 30/04/2024 - Resolução CS/PGJ/MPDFT/MPU 322/2024 - Altera a Resolução nº 292, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre Ofícios Especiais e de Administração.
- 30/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.648/2024 - Autoriza a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 881/2024 - Dispõe sobre a implementação do instituto do Juiz das Garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 882/2024 - Dispõe sobre a concessão, a aplicação e a prestação de contas de suprimento de fundos, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Judiciário - CPPJ.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 885/2024 - Acrescenta o inciso X ao art. 4º da Resolução CJF n. 847, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2023, para contemplar como relevantes as atividades desenvolvidas pelas magistradas e pelos magistrados que atuam na Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
- 30/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.188/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, para incluir a necessidade de informação relativa à contribuição social incidente sobre a modalidade lotérica denominada aposta de quota fixa na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
- 02/05/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 23/2024 - Autorização para celebração de Termo Aditivo.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.598/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.605/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.607/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.609/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.610/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.619/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.620/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Circular SECEX/MDIC 15/2024 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de pigmentos de dióxido de titânio
- 30/04/2024 - Despacho MS 25/2024 - Dispõe sobre recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS).
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 443/2024 - Decide sobre o recurso administrativo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 443/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 445/2024 - Decide sobre o recurso administrativo incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 445/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 447/2024 - Decide sobre os recursos administrativo incluídos na pauta do Circuito Deliberativo - CD 447/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 455/2024 - Dispõe sobre os recursos apresentados pela Merck S.A.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 456/2024 - Dispões sobre os recursos apresentados pela Comercial Schiavon Ltda., conforme decisão do Circuito Deliberativo - CD 456/2024.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 469/2024 - Decide sobre o recurso LAI Ad Referendum incluído na pauta do Circuito Deliberativo - CD 469/2024
- 30/04/2024 - Decisão DC/ANS/MS 29.042.024/2024 - Julga os processos administrativos relacionados.
- 30/04/2024 - Contrato ANA/MIDR 10/2024 - Dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestar apoio técnico à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 13/05/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 18/2024 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 18, DE 30 DE ABRIL DE 2024
- 30/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 73/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2180-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual ANTENOR DE MORAES.
- 29/04/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 4/2024 - Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 1, de 23 de fevereiro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2024, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR - VAAR.
- 29/04/2024 - Portaria INMETRO/MDIC 23/2024 - Altera a Portaria Inmetro nº 309, de 6 de setembro de 2022, que aprova as Instruções Normativas e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética das Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas e Residenciais - Consolidado.
- 29/04/2024 - Portaria MS 3.623/2024 - Homologa o novo prazo de execução dos projetos homologados pela Portaria GM/MS nº 3.340, de 23 de agosto de 2022, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos termos do art. 3º-A da Portaria GM/MS nº 1.812, de 22 de julho de 2020, alterado pela Portaria GM/MS nº 2.830, de 28 de dezembro de 2023.
- 29/04/2024 - Portaria MS 3.632/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de custeio destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde.
- 29/04/2024 - Portaria MPO 107/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.316.703.745,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/04/2024 - Portaria TJDFT 1.061/2024 - Agrega o valor relacionado de Função Comissionada, nos termos do quadro seguinte.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.552/2024 - Reconhece o Organismo Auditor IMQ S.p.A, para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.604/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.617/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.622/2024 - Cancela os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêuticos ativos sob os números de processos constantes em anexo.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.632/2024 - Altera a razão social da empresa GLAXOSMITHKLINE CONSUMER HEALTHCARE HOLDINGS (US) LLC para HALEON US HOLDINGS LLC.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.634/2024 - Concede à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução ENAP/MGI 58/2024 - Estabelece as Metas Intermediárias de Desempenho Institucional para o Décimo Quinto Ciclo de Avaliação da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), no âmbito da Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
- 29/04/2024 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.087/2024 - Retifica a Resolução Normativa nº 1.087, de 15 de abril de 2024.
- 29/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 166/2024 - Autoriza as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.
- 29/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 213/2024 - Declara a utilidade pública de área complementar necessária às obras de implantação de duplicação e retorno da BR-153/TO.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.481/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.518/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.551/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.553/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.554/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.562/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.568/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.578/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 6/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Nota: Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 30/2024 - Autoriza o Estado de Pernambuco a conceder isenção do ICMS incidente nas operações realizadas pelo Instituto Oficina Cerâmica Francisco Brennand - IOCF.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 34/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Convênio ICMS nº 112/13, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 46/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 194/23, que autoriza os Estados do Amapá e Pará a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com ônibus novos, relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
- 29/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 70/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2176-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual LEONALDO DE OLIVEIRA MAGNO
- 08/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.176/2024 - Autoriza o microempreendedor individual LEONALDO DE OLIVEIRA MAGNO a operar na prestação de serviços de transporte de passageiros e cargas, na navegação interior de travessia internacional.
- 26/04/2024 - Portaria Interministerial MF/MEC 3/2024 - Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, exercício de 2023, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF, Valor Anual Total por Aluno - VAAT e Valor Aluno Ano por Resultado - VAAR.
- 26/04/2024 - Portaria MT 410/2024 - Aprova o Plano de Outorga para a permissão dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano entre as cidades de Timon-MA e Teresina-PI.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 466/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARIA HELENA KRAMA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 471/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor ELMO DA SILVA SANTANA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 522/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 530/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria DSE/SGRE/MRE 524/2024 - Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Relações Exteriores - período 2023/2024, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (GDACE).
- 26/04/2024 - Portaria ANP/MME 237/2024 - Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais
- 26/04/2024 - Portaria SG/CJF/STJ 216/2024 - Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2024.
- 26/04/2024 - Portaria MDS 981/2024 - Alteração de denominação de unidade administrativa no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Nota: Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.293/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Resolução CMN/MF 5.131/2024 - Altera a Resolução CMN nº 5.051, de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2024
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.562/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 63, de 4 de janeiro de 2024, única e exclusivamente, quanto ao cancelamento do registro do produto fumígeno relacionado.
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.565/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, por meio de sua renovação automática, à empresa relacionada.
- 26/04/2024 - Decisão DNIT/MT 7/2024 - Dispõe sobre o Recurso Administrativo (16922202), interposto pelo Consórcio HAP-PLANEX-CONVAP.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.475/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.505/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 20/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 143/02, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias pelo depositário estabelecido em recinto alfandegado.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 22/2024 - Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Rondônia e altera o Convênio ICMS n° 181/19, que autoriza a concessão de isenção nas saídas internas de queijo, requeijão e doce de leite, realizadas por produtor rural, resultantes de fabricação própria artesanal, na forma que especifica.
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 180/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando os servidores ROBERTO BASÍLIO DE LIMA e JOSÉ ALVES DA COSTA NETO.
- 30/04/2024 - Boletim de Pessoal e Serviço ANA/MIDR 17/2024 - BOLETIM DE PESSOAL E SERVIÇO EDIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 17, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
- 26/04/2024 - Recomendação CNPCP/SENAPPEN/MJSP 4/2024 - Estabelece diretrizes para o acautelamento de armas, munições e materiais afins, aos policiais penais federais, estaduais e distritais e dá outras providências.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 947/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAO FONSECA SOBRINHO.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 950/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LOURINALDO CHAVES DE FREITAS.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 952/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ADEMILDA PEREIRA DA SILVA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 971/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO VALTER DE OLIVEIRA LIMA.
- 25/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 95/2024 - Concede, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 3 de maio de 2024, licença para o trato de assuntos particulares ao servidor Carlos Alberto Coelho Cordeiro.
- 25/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 288/2024 - Aprova a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Tools Soluções e Serviços Compartilhados Ltda. e o BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.373/2024 - Aprova o projeto industrial de ATUALIZAÇÃO da empresa FRUTS INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA.
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.378/2024 - Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa I-SHENG DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
- 25/04/2024 - Portaria AGU/PR 166/2024 - Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 580/2024 - Redistribui o Ofício vago de Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região para a Procuradoria do Trabalho do Município de Feira de Santana/BA.
- 25/04/2024 - Portaria SUDECO/MIDR 200/2024 - Aprova a Consulta Prévia da Empresa Concessionaria da Rodovia MS 306 S.A., CNPJ n.º 36.128.741/0001-08.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.244/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1237, de 23 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.266/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Canudos - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.286/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Brejo da Madre de Deus - PE, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SIP/CGU 1.153/2024 - Dispõe sobre a realização de concurso destinado à comunidade escolar brasileira, no âmbito do Programa Educação Cidadã da CGU.
- 25/04/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 14.418/2024 - Aprova a Instrução Suplementar nº 91-001, Revisão I (IS nº 91-001I), intitulada "Aprovação operacional de navegação baseada em desempenho (PBN)".
- 25/04/2024 - Resolução CGSR/MAPA 100/2024 - Aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural - PSR para o ano de 2024.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.553/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.560/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução CONTRAN/MT 1.009/2024 - Altera as Resoluções CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, e nº 923, de 28 de março de 2022 e nº 985, de 15 de dezembro de 2022.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 18/2024 - Dispõe sobre as atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins.
- 25/04/2024 - Edital SUFIS/ANTT/MT 18/2024 - Notifica a pessoa jurídica KAWAGUCHI EVENTOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA cientificando-a e intimando-a no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresentar Alegações Finais nos autos do Processo Administrativo Ordinário nº 50500.364999/2023-54.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.308/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.311/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.335/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.349/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.401/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.402/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.405/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.409/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.439/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.440/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.454/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.460/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.467/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 435/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 435/2024, acerca da solicitação de cessão da servidora JULIA DE SOUZA FERREIRA para ocupar uma posição comissionada,Coordenadora de Análise de Impacto Regulatório (COAIR) na Assessoria Especial de Qualidade Regulatória (ASREG), na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- 25/04/2024 - Mensagem PR 158/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 159/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.846, de 24 de abril de 2024
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 176/2024 - Baixa a presente Ordem de Serviço, designando as servidoras CLEONICE MARIA DA SILVA e JOANA LÚCIA EZAQUIEL NASCIMENTO
- 25/04/2024 - Audiência Pública ANTAQ/MPOR 8/2024 - Informa sobre a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 06/05/2024 a 19/06/2024 com o objetivo de Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa de alteração da Resolução ANTAQ nº 85, de 2022 e Resolução ANTAQ nº 61, de 2021 para regulamentar o mecanismo de Proposta Apoiada.
- 25/04/2024 - Deliberação GREMN/SFC/ANTAQ/MPOR 53/2024 - Delibera sobre o Processo Administrativo Sancionador - PAS nº 50300.005143/2019-10
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 887/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSÉ LÁZARO MONTEIRO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 908/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EVERALDO MEDEIROS DE ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 913/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO FERREIRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 924/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE FERREIRA NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 926/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO ZELIO DA ROCHA ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 928/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO BATISTA DUNGA NETTO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 941/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RITA FERNANDES DE FREITAS.
- 25/04/2024 - Seleção SPP/DC/ANA/MIDR 25.042.024/2024 - Dispõe sobre a Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa física, na modalidade produto, para estudo de adequação de estimativas de vazões Q95 mensais ao padrão de comportamento sazonal verificado nas estações fluviométricas.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 235/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.003884/2024-23 requerido pela empresa Pier Mauá S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 239/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.018685/2022-58 pelo microempreendedor individual Benedito A dos Santos.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 163/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 166/2024 - Fica(m) reconhecido(s), em caráter experimental, o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 372/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 550/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Anhanguera de Catanduva.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 98/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUR-SE/INCRA/MDA 5/2024 - Instaurar a Mesa Estadual de Diálogo Quilombola em Sergipe, como espaço estratégico de interlocução entre os vários órgãos do Governo Federal e a sociedade civil organizada.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.234/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 3.591, de 15 de dezembro de 2022.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.244/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Medeiros Neto - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.545/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.547/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.340/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.360/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.365/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.368/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.376/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.381/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.382/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.397/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Contrato ANS/MS 8/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços comuns, sob demanda, de organização de eventos presenciais, virtuais e híbridos.
- 24/04/2024 - Despacho DC/ANVISA/MS 62/2024 - Retira o efeito suspensivo do recurso especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal.
- 30/04/2024 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 179/2024 - Concede aposentadoria voluntária à servidora DAMIANA MARIA VIDAL SILVA.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 491/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ELKIANE MACEDO RAMA.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 496/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora CARLA ABRAHAO BRICHESI CALIGARIS.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.624/2024 - Cancela o CEBAS da Associação Cultural Recreativa e Beneficente São Marcos, com sede em Segredo (RS).
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.673/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria Normativa MME 76/2024 - Autoriza, a inclusão de custos fixos ao Custo Variável Unitário - CVU para geração de energia elétrica, de Usinas Termelétricas - UTEs despacháveis centralizadamente, operacionalmente disponíveis.
- 30/04/2024 - Portaria AGU/PR 166/2024 - Retifica Portaria AGU nº 166, de 24 de abril de 2024
- 30/04/2024 - Portaria MDS 982/2024 - Altera o prazo previsto no artigo 3º da Portaria MDS nº 972, de 26 de março de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 321/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 536, de 6 de fevereiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 343/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.009, de 13 de junho de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 359/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 34, de 8 de janeiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 362/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.459, de 2 de setembro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria FUNAI/MPI 960/2024 - Altera o Anexo da Portaria Funai nº 876, de 8 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Estrutura Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
- 30/04/2024 - Resolução CNS/MS 741/2024 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024 - 2027 e outras indicações correlatas
- 30/04/2024 - Resolução PGJM/MPM/MPU 141/2024 - Altera a Resolução nº 133/CSMPM, de 26 de junho de 2023, que estabelece os critérios quantitativos e qualitativos para a configuração de atuação extraordinária, geradora de acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo, considerando a realidade de distribuição e repartição de trabalho no âmbito do Ministério Público Militar.
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 135/2024 - Nomeia o servidor Paulo Rychardson Freire Beserra Nascimento, para exercer o cargo de Coordenador. Tornada sem Efeito pela Portaria de Pessoal 139/2024/DG/ANTT/MT
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 136/2024 - Designa o servidor Matheus Herrero Rodero, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.492/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.557/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.563/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.592/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.594/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.608/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.626/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.630/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 84/2024 - Concede aposentadoria voluntária à servidora CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 440/2024 - Decide sobre o recurso administrativo, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 440/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 442/2024 - Decide sobre o recurso administrativo incluídos na pauta do Circuito Deliberativo - CD 442/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 452/2024 - Dispõe sobre os recursos apresentados pela Siem Offshore do Brasil S.A. (DSND Consub S.A.)
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 474/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 474/2024, acerca do processo de doação do medicamento Bedaquilina 100mg comprimido, realizado pelo Ministério da Saúde (MS), destinado ao Programa de Tuberculose.
- 30/04/2024 - Contrato ANM/MME 37/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00037/2022.
- 30/04/2024 - Mensagem PR 162/2024 - Dispõe sobre o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.214, de 29 de abril de 2024.
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.419/2024 - Dispõe sobre a solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 9.038/2024 - Dispõe sobre a solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 1/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato citado.
- 30/04/2024 - Apostilamento ANA/MIDR 3/2024 - Dispõe sobre o Reajuste contratual de acordo com a variação dos índices econômicos previstos no Termo de Contrato.
- 30/04/2024 - Deliberação GRERE/SFC/ANTAQ/MPOR 5/2024 - Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA, pelo cometimento da infração tipificada.
- 30/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 979/2024 - Altera a Resolução ANA nº 2017, de 15 de dezembro de 2014.
- 29/04/2024 - Portaria SPOA/SE/MMA 1.051/2024 - Subdelega à autoridade ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, a competência para praticar atos de posse de servidores.
- 29/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 480/2024 - Nomeia a servidora DANDARA CRISTINA RAMOS DE SOUZA DA MATA para ocupar o cargo de Assistente da Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde.
- 29/04/2024 - Portaria MS 3.630/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
- 29/04/2024 - Portaria MPO 110/2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.989.329.861,00.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.579/2024 - Declara a caducidade dos registros ou cadastros de produtos para saúde, abrangendo registros ou cadastros vencidos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.585/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.606/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.625/2024 - Indefere o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.626/2024 - Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 29/04/2024 - Decisão SUFER/ANTT/MT 28/2024 - Atestar que a empresa Petrocity Ferrovias Ltda. celebrou o Contrato de Adesão nº 2/SNTT/MINFRA/2021 com a União, por meio do Ministério dos Transportes
- 29/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 66/2024 - Retifica Deliberação nº 66, de 11 de março de 2024
- 29/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 129/2024 - Nomeia, a servidora Liane Mascarenhas Rocha, para exercer o Cargo de Assessor-Técnico.
- 29/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 200/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-393/RJ, sob concessão à Concessionária Rodovia do Aço S.A. - K-INFRA.
- 29/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 242/2024 - Habilita a empresa VITIVINICOLA VALE DE PALOMAS LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas pelo prazo de 10 anos.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.508/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.512/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.513/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.540/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.573/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.587/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Acordo SE/CONFAZ/MF 1/2024 - Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 3/23, celebrado entre o Estado do Paraná e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do "Sistema DC-e", destinado ao processamento da autorização de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e.
- 29/04/2024 - Acordo SE/CONFAZ/MF 2/2024 - Altera o Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/20, celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins e o Distrito Federal, relativo à disponibilização dos serviços do sistema "SEFAZ/VIRTUAL", destinado ao processamento da autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.
- 29/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2024 - Retifica o item 27, referente ao Estado de Tocantins, do Anexo Único do Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 24 de abril de 2024.
- 29/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 20/2024 - Publica Acordos de Cooperação Técnica aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 40/2024 - Autoriza o Estado de Santa Catarina a dispensar o recolhimento do ICMS diferido na hipótese que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 50/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 55/05, que dispõe sobre os procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 51/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 142/18, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
- 29/04/2024 - Decisão ANVISA/MS 4/2024 - Dispõe sobre o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº. 25351.290688/2018-98.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 477/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 477/2024, acerca da solicitação de afastamento do país dos servidores Laila So¿a Mouawad e Fabio Miranda da Rocha para participação na "Missão de prospecção no âmbito do programa de cooperação técnica trilateral Brasil-Singapura para capacitação de países terceiros em segurança de alimentos".
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 4.425/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 08/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.179/2024 - Autorizar o microempreendedor individual ANTENOR DE MORAES, doravante denominado Autorizado, sediado em Oiapoque-AP, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação -EBN
- 26/04/2024 - Decreto 12.007/2024 - Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
- 26/04/2024 - Portaria MAPA 670/2024 - Delega competência a dirigentes de unidades administrativas do Ministério da Agricultura e Pecuária para a prática de atos relacionados a convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de execução descentralizada, acordos de cooperação técnica e demais instrumentos congêneres.
- 26/04/2024 - Portaria SGTES/MS 6/2024 - Retifica a Portaria Nº 6, de 11 de janeiro de 2024.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 533/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.609/2024 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.302/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 998/2024 - Dispõe sobre a identificação do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.586/2024 - Altera Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.596/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.598/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 26/04/2024 - Resolução CD/ANPD/MJSP 15/2024 - Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
- 26/04/2024 - Resolução CGPAR/MGI 52/2024 - Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto à política de gestão de pessoas e à celebração de acordos coletivos de trabalho.
- 26/04/2024 - Resolução NIR/DGINF/SDR/MIDR 1/2024 - Estabelece normas para a produção, revisão, disseminação e promoção de conhecimentos e informações relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), visando apoiar a sua implementação e gerar valor público.
- 26/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 216/2024 - Autoriza a regularização de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-381/MG, sob concessão à Concessionária Autopista Fernão Dias S/A.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 245/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa ISOLA VERDE I S.R.L., até 18 de dezembro de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.488/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.503/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.510/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Protocolo SE/CONFAZ/MF 13/2024 - Altera o Protocolo ICMS nº 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 16/2024 - Autoriza o Estado da Paraíba a conceder remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS decorrentes da utilização equivocada do benefício previsto no Decreto Estadual nº 24.432/03, que dispõe sobre a concessão de Regime Especial de Tributação às indústrias de redes e produtos similares, nas condições que específica. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 17/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de devolução do ICMS cobrado na forma da Lei Complementar nº 192/22, em relação às operações de exportação de combustíveis.
- 26/04/2024 - Despacho CEMADEN/MCTI 8/2024 - Dispõe sobre aplicar as seguintes sanções
- 26/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.566/2023 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB2.
- 26/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.970/2024 - Dispõe sobre a Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para desenvolvimento de atividades com nível de biossegurança NB1
- 30/04/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 181/2024 - Aprova o prosseguimento da contratação a que se refere o Documento de Formalização de Demanda (SEI n. 12557776) e designa os servidores a relacionados para comporem a Equipe de Planejamento da Contratação
- 26/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.421/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 951/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ROSA MARIA DA SILVA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 954/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a WEBER DE ALMEIDA REIS.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 956/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GIANPIERO LEONE CODA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 958/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AREAL ALEGRIA DE RESENDE LTDA - ME.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 964/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 972/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a GILBERLANDIA PEREIRA DE LUCENA.
- 26/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.683/2024 - Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 21/02/2024, 13/03/2024 e 10/04/2024.
- 25/04/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.587/2024 - Reconduz a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica.
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 559/2024 - Prorroga o prazo estabelecido na Portaria nº 745, de 14/05/2020, que determinou a alteração do status do 13º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.132/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 25/04/2024 - Portaria MESP 48/2024 - Institui o Programa "Revelar Talentos: especialização e aperfeiçoamento" no âmbito da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Desempenho.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.265/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Santo Ângelo - RS, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.274/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Japeri - RJ, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.275/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Coluna - MG, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.283/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de Vargem Alta - ES, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.551/2024 - Adota as medidas preventivas constantes no ANEXO.
- 25/04/2024 - Resolução CPR/FURNAS/MIDR 4/2024 - Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões aGuentes e ampliem a Gexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das áreas de influência das usinas hidrelétricas de Furnas - CPR Furnas, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021
- 25/04/2024 - Resolução CNRPPS/MPS 5/2024 - Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 17/2024 - Dispõe sobre as atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.307/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.363/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.406/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.413/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.436/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.437/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.448/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.450/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.453/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.457/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.461/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.463/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 475/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 475/2024, acerca do pedido de excepcionalidade para importação e distribuição excepcional de lotes da vacina Spikevax (vacina COVID-19 monovalente cepa XBB 1.5) com embalagem internacional contendo bula e rotulagem no idioma inglês e prazo de validade inferior ao aprovado pela Anvisa, para fornecimento exclusivo ao Ministério da Saúde.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 898/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCINALDO GREGÓRIO ROCHA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 899/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ADRIANA CUNHA DE OLIVEIRA ASSIS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 906/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSÉ ALMEIDA DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 914/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANUEL JOSÉ DOS SANTOS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 932/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EDNALDO NUNES DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 936/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SEVERINO MARQUES NETO.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 238/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.017955/2023-94 requerido pela empresa Vports Autoridade Portuária S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 240/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.022877/2022-69 requerido por Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 250/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.021782/2023-17 requerido pela Administração do Porto de Maceió - APMC
- 24/04/2024 - Decreto 12.004/2024 - Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
- 24/04/2024 - Decreto 12.005/2024 - Dispõe sobre o Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 162/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 368/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 559/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Uninassau Garanhuns.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 383/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 804/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Tecnológica de Caçu - Fatec.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 385/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 51/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia o Centro Universitário Católica do Rio Grande do Norte - Unicatólica do RN.
- 24/04/2024 - Portaria MTE 592/2024 - Altera Portaria MTE nº 544, de 15 de abril de 2024, que altera a denominação de unidades e realoca funções comissionadas executivas, no âmbito da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
- 24/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 94/2024 - Autoriza o afastamento do país dos servidores relacionados. Tornada sem Efeito pela Portaria 113/2024/DG/ANTT/MT
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 89/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 90/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 94/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.374/2024 - Aprova o projeto industrial de IMPLANTAÇÃO da empresa HI-MIX AMAZÔNIA S/A.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.596/2024 - Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados (UCP) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Santa Catarina.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.237/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Santa Luzia - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.250/2024 - Reconhece situação de emergência em municípios do Rio Grande do Sul/RS.
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 125/2024 - Nomeia a servidora Brenda dos Passos do Nascimento, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete.
- 24/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 163/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela AUTO VIAÇÃO GADOTTI LTDA.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.336/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.338/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.357/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.371/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.373/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.378/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.380/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.392/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Ato CONFAZ/MF 55/2024 - Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 5/20, que divulga relação de contribuintes credenciados pelas Unidades Federadas para usufruir dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS 03/18.
- 24/04/2024 - Abono de Permanência 1/2024 -
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos GSI/PR 2/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS.
- 30/04/2024 - Decreto 12.008/2024 - Altera o Decreto nº 9.305, de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
- 30/04/2024 - Portaria MMA 1.053/2024 - Institui Grupo de Trabalho - GT Caravanas, com o objetivo de coordenar a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas nas Caravanas Federativas promovidas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência República.
- 30/04/2024 - Portaria GGPES/ANVISA/MS 178/2024 - Concede aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS ALBERTO MENDONÇA.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 494/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor PAULO DO CARMO FREITAS.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 497/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora FLAVIA QUEIROZ LEITE.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.612/2024 - Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Universitário Júlio Muller Ebserh (MT).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.622/2024 - Habilita a Clínica de Olhos Espaço Visão Ltda, para Tratamento do Glaucoma com Medicamentos, no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.633/2024 - Indefere a Renovação do CEBAS da Associação Evangélica Beneficente de Pernambuco, com sede em Recife (PE).
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.625/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.628/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria PGR/MPU 357/2024 - Dispõe sobre o serviço extraordinário decorrente da atividade eleitoral do Ministério Público Federal nas Eleições Municipais de 2024 e em eleições suplementares.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 319/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.312, de 1º de julho de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 322/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.632, de 6 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 328/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.389, de 23 de agosto de 2006.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 332/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.711, de 8 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 345/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.626, de 22 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, pág. 55, de 23 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 347/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.339, de 9 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 361/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.711, de 25 de setembro de 2006.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 366/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.181, de 9 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 371/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.161, de 29 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MGI 2.797/2024 - Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação a ser pago às servidoras e aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
- 30/04/2024 - Portaria MGI 2.829/2024 - Fixa valor mensal per capita para a participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar dos servidores públicos do Poder Executivo federal, dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, na condição de ativos ou inativos, seus dependentes e os pensionistas.
- 30/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.187/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
- 30/04/2024 - Instrução Normativa RFB/MF 2.189/2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.164, de 25 de outubro de 2023, na parte em que estabelece o cronograma de envio de informações relativas a operações realizadas no mercado financeiro e de capitais por meio do Programa Auxiliar de Apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre operações de Renda Variável - Revar.
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 132/2024 - Dispensa, a servidora Michelle Vieira de Almeida, do encargo de substituto eventual do Coordenador.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.490/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.591/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.595/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.596/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.625/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.627/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.631/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Decisão SIP/CGU 140/2024 - Determina o arquivamento do Processo Administrativo de Responsabilização nº 21000.105439/2021-31.
- 29/04/2024 - Portaria SE/MEC 314/2024 - Subdelega competências ao Secretário-Executivo Adjunto, ao Subsecretário de Gestão Administrativa e ao Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Educação, para praticar atos que menciona.
- 29/04/2024 - Portaria MMA 1.052/2024 - Declara estado de emergência ambiental em risco de incêndios florestais nas seguintes épocas e regiões específicas.
- 29/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.691/2024 - Transfere a Titularidade do Imóvel do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a União.
- 29/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 483/2024 - Designa a servidora PATRICIA PEREIRA DA SILVA DE FREITAS para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto.
- 29/04/2024 - Portaria MPO 108/2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.865.102.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- 29/04/2024 - Portaria Normativa MME 75/2024 - Dispõe sobre os recursos de que trata o § 2º do art. 5º-B da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, não destinados à Conta de Desenvolvimento Energético.
- 29/04/2024 - Portaria SNTR/MT 412/2024 - Certifica 01 (um) novo estabelecimento como Ponto de Parada e Descanso - PPD, considerando que o estabelecimento atende às condições sanitárias, de segurança e conforto, conforme disposto na Portaria nº 45/2021 do Ministério da infraestrutura, bem como, na Portaria nº 672/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, em obediência à Lei nº 13.103/2015.
- 29/04/2024 - Portaria MDH 384/2024 - Anular a Portaria nº 800, de 6 de abril de 2022, que promoveu o senhor JOAO COSTA BATISTA
- 29/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.269/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.583, de 17 de novembro de 2023.
- 29/04/2024 - Portaria MPOR 164/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o Projeto de Investimento em infraestrutura Portuária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Petrocity Portos S.A.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.595/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.601/2024 - Cancela as notificações dos medicamentos, em anexo e conforme decisão da Diretoria Colegiada em Reunião Ordinária Pública.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.602/2024 - Indefere petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.613/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde, por meio de sua renovação automática, às empresas constantes no anexo.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGPAF/ANVISA/MS 1.614/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.624/2024 - Altera a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.630/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.636/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTAB/ANVISA/MS 1.640/2024 - Defere as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco.
- 29/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo SUDEG/ANTT/MT 2/2024 - Altera quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução do valor Total Atualizado do Contrato 48/2021.
- 07/05/2024 - VOTO DLA/ANTT/MT 21/2024 - Pedido de mercados.
- 07/05/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 29/2024 - Revisão da Deliberação nº 368, de 11 de agosto de 2020, que dispõe acerca do Manual de Procedimentos que instituiu o Kit de Fiscalização.
- 07/05/2024 - VOTO DG/ANTT/MT 30/2024 - Programa de Gestão e Desempenho, adequação normativa.
- 29/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 128/2024 - Exonera, a servidora Marcia Mendonça Cardador, do cargo de Assessor-Técnico.
- 29/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 211/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de duplicação do trecho homogêneo 13 (TH-13), km 653+000m ao km 674+700m da BR-116/BA.
- 29/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 215/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de duplicação do trecho homogêneo 18 (TH-18), km 826+900m ao km 862+900m da BR-116/BA.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.520/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.522/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.529/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.532/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.556/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.569/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.586/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.588/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 19/2024 - Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 391ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25.04.2024.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 32/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 57/23, que autoriza o Estado de Santa Catarina a não exigir o estorno do crédito e a dispensar o recolhimento do ICMS diferido, relativo às mercadorias existentes em estoque e que tenham sido destruídas em decorrência de incêndio.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 36/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 32/23, que autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder anistia e remissão do ICMS, na forma que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 48/2024 - Prorroga disposições do Convênio ICMS 228/23, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal vigentes em cada Unidade Federada em 31 de dezembro de 2023 nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade até a regulamentação interna dos novos procedimentos.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 49/2024 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos 0600-0/01, 1921-7/00, 3520-4/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis, por meio de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.
- 29/04/2024 - Consulta Pública SECTICS/MS 18/2024 - Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.365/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.620/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Portaria INEP/MEC 142/2024 - Institui a Comissão Especial de Assessoramento Logístico do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.
- 26/04/2024 - Portaria SECEX/MDIC 311/2024 - Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
- 26/04/2024 - Portaria FUNASA/MS 398/2024 - Disciplina no âmbito da Funasa a delegação de competência ao Diretor de Departamento de Administração das atribuições do art. 18, incisos IV, V, VI e X do Anexo I do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº.11.223, de 05 de outubro de 2022, bem como disciplina a subdelegação prevista no artigo art. 3º da Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021, e atualizações posteriores, do Ministério da Saúde.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 468/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor SIDARTA FIGUEREDO SILVA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 472/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FABIO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 526/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 528/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria MS 3.597/2024 - Habilita o Hospital Escola da UFPEL - Pelotas (RS), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 26/04/2024 - Portaria CMA/GCEP/SPL/ANAC/MPOR 14.420/2024 - Revoga, a pedido, o credenciamento da sociedade empresária SAÚDE PRIME CLINICA MÉDICA LTDA.
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 1.000/2024 - Dispõe sobre medidas para viabilizar a revitalização do Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda - Funproger.
- 26/04/2024 - Resolução CMN/MF 5.130/2024 - Dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Linha Eco Invest Brasil -, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC).
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.577/2024 - Adota a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) em anexo.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 246/2024 - Outorga Licença Complementar à empresa PABLO DARIO DE LUCA, até 12 de fevereiro de 2033, para a prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.501/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 1/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 10/22, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.
- 26/04/2024 - Despacho SE/CONFAZ/MF 17/2024 - Publica Protocolo ICMS celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 18/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 79/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 19/2024 - Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal de pessoas. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 21/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 85/09, que uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.
- 26/04/2024 - Convocação DIOPE/ANS/MS 26.042.024/2024 - Convoca os usuários de planos de saúde da ODONTO PRIME PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ME, a encaminharem cópias dos comprovantes de pagamento.
- 26/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 26.042.024/2024 - Dispõe sobre a alteração da vigência do contrato citado.
- 26/04/2024 - Deliberação GREFL/SFC/ANTAQ/MPOR 3/2023 - Delibera sobre o Auto de Infração n° 005909- 9
- 26/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 68/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2177-ANTAQ, em favor da empresa GOLFINHO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 946/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARCIANO CORREA DE ARRUDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 960/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RODRIGO ANDRADE ARANTES.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 961/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 965/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AMGUIMARAES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 967/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a AREAL BOM RETIRO LTDA e INACIO DE LOYOLA MACHADO FERREIRA.
- 26/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.682/2024 - Retifica DELIBERAÇÃO Nº 1.682/2024
- 25/04/2024 - Decreto 12.006/2024 - Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.
- 25/04/2024 - Portaria INEP/MEC 138/2024 - Instala, no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Mesa Setorial de Negociação Permanente.
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.620/2024 - Habilita Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com Hemodiálise, Diálise Peritoneal e nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 25/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.715/2024 - Regulamenta o Programa Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (SinBiose) no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, em articulação com parceiros nacionais e internacionais.
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.129/2024 - Habilitação à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/04/2024 - Portaria Normativa SE/CGU 124/2024 - Institui a Comissão Editorial da Revista da Controladoria-Geral da União - Revista da CGU.
- 25/04/2024 - Portaria DREI/SEMPE/MEMP 67/2024 - Aprova, as deliberações constantes do "Rol de Escrituras número 501", de 3 de agosto de 2023, e Declaração, de 07 de fevereiro 2024.
- 25/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.269/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Heliponto de Uso Privativo elevado CIAD SP0313 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 25/04/2024 - Portaria SRA/ANAC/MPOR 14.413/2024 - Atualiza os tetos das tarifas aeroportuárias previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2017 - SBPA.
- 25/04/2024 - Resolução CONTRAN/MT 1.007/2024 - Altera a Resolução CONTRAN nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados à movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.295/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.303/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.309/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.312/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.313/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.314/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.315/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.354/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.355/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.359/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.410/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.412/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.433/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.441/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Exposição de Motivos BACEN/PR 3/2024 - Dispõe sobre o afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO.
- 26/04/2024 - Convênio CONFAZ/MF 15/2024 - Convalida procedimentos e altera o prazo para pagamento do imposto previsto nos Convênios ICMS nº 110/07, nº 199/22 e nº 15/23. Ratificado pelo Ato Declaratório 10/2024/SE/CONFAZ/MF
- 25/04/2024 - Mensagem PR 157/2024 - Dispõe sobre a restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.844, de 24 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 876/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a SIMÃO PEDRO DA SILVA PEREIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 879/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO VALTER DE OLIVEIRA LIMA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 888/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTÔNIO VIEIRA DA NOBREGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 901/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 917/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ZOMIRO MARQUES DE MEDEIROS NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 918/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a VALDENOR JOSE DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 922/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a IZANIA BEANIA DUTRA DE SOUZA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 923/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a VANDERLY FERREIRA DE ALMEIDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 925/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOADIR FERREIRA DOS SANTOS.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 234/2024 - Dispõe sobre Processo: 50300.002279/2024-35 requerido pela empresa Panaguia Transportes Marítimos Ltda.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 236/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.004535/2023-48 requerido pela empresa Poseidon Exportadora e Importadora Ltda.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 247/2024 - Dispõe sobre o processo Processo: 50300.019608/2023-04 requerido pela empresa Solstad Shipping Ltda. (previamente denominada Farstad Shipping Ltda.)
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 251/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.020208/2023-33 requerido pela Administração do Porto de Maceió - APMC
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, servidora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa ADRIANO PINTO DE MIRANDA, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 160/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 366/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 726/2020, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade de Caldas Novas - FAC-CALDAS, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 367/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 501/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Brasileira do Recôncavo - FBBR.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 38/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização - ATR.
- 24/04/2024 - Portaria SAPS/MS 20/2024 - Prorroga a Câmara Técnica Assessora para subsidiar a elaboração da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes e Jovens.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.589/2024 - Renova a qualificação da Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Chapecó (Extremo Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Itapiranga.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.253/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Luziânia-GO, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa ICMBIO/MMA 5/2024 - Altera a Instrução Normativa nº 15/2023/GABIN/ICMBio com vistas a incluir a utilização de armas longas nas atividades de controle de espécies exóticas invasoras no âmbito o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo nº 02070.001397/2016-24). Nota: Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao de sua publicação.
- 24/04/2024 - Instrução Normativa SE/MME 2/2024 - Dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Ministério de Minas e Energia - MME, sob a égide da Lei nº 14.133/2021.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.345/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.362/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.366/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.398/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Exposição de Motivos MRE/PR 76/2024 - Dispõe sobre as férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA.
- 24/04/2024 - Contrato ANM/MME 3/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2022.
- 25/04/2024 - Mensagem PR 156/2024 - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei complementar que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.".
- 24/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 258/2024 - Dispõe sobre o Termo de Transferência nº 122/2021-DNIT, que efetivou a transferência, mediante doação, de trecho rodoviário federal ao Município de Itaituba.
- 30/04/2024 - Portaria SUESP/ANTT/MT 74/2024 - Concede aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor RAIMUNDO DE JESUS DA ROCHA LOBATO.
- 30/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 99/2024 - Designa André Botin Nascimento, para representar a ANTT junto à Empresa Objectti Soluções Ltda.
- 30/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 101/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor Alessandro Reichert. Tornada sem Efeito pela Portaria 107/2024/DG/ANTT/MT
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 487/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora ALESSANDRA PESSOA.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 489/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LUCIA SCIORTINO GIORGIS.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 490/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor NERITON RIBEIRO DE SOUZA.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 500/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora DAISY PEREIRA BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 502/2024 - Disponibiliza a requisição do servidor MARCO AURELIO RODOVALHO DE OLIVEIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.613/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Galindo Ramos, com sede em Itaíba (PE).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.616/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação de Assistência à Saúde de Paranaguá, com sede em Paranaguá (PR).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.617/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Paraguacuense de Combate ao Câncer, com sede em Paraguaçu Paulista (SP).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.619/2024 - Estabelece normas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para registro das Equipes de Atenção Domiciliar e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.627/2024 - Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Pe. Antônio Dante Civiero, com sede em Teresina (PI).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.630/2024 - Indefere a Concessão do CEBAS da União Mais Saúde, com sede em Goiânia (GO).
- 30/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.631/2024 - Cancela o CEBAS da Associação Hospital e Maternidade Dom Joaquim, com sede em Brusque (SC).
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.624/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.665/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.666/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.669/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.674/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.675/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.676/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 02/05/2024 - Portaria MINC 126/2024 - Altera a Portaria MinC nº 122, de 11 de abril de 2024, para prorrogar o prazo para apresentação de propostas no âmbito da segunda etapa da Seleção de Propostas para a implantação de CEUs da Cultura, modalidade do Programa Territórios da Cultura, no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.
- 30/04/2024 - Portaria CNPQ/MCTI 1.743/2024 - Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Gigante: quantificando e mapeando as causas e fatores de morte de árvores tropicais gigantes"
- 30/04/2024 - Portaria MDH 306/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.173, de 29 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 314/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.140 de 5 de maio de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 320/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 514, de 5 de abril de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 323/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.864, de 14 de julho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 324/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 511, de 6 de fevereiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 341/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 1.903, de 25 de novembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 342/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 289, de 8 de março de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 354/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 655, de 25 de abril de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 368/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.479, de 4 de junho de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 375/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.136, de 9 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria Conjunta SRGPS/INSS/MPS 44/2024 - Altera a Portaria Conjunta PRES/INSS/SRGPS/MPS nº 38, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária.
- 30/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.387/2024 - Atualiza a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD SP0153 no cadastro de aeródromos da ANAC
- 30/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.434/2024 - Exclui o Aeródromo de uso privativo relacionado abaixo do cadastro de aeródromos da ANAC fechando o tráfego aéreo.
- 30/04/2024 - Resolução CJF/STJ 886/2024 - Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos.
- 19/04/2024 - Resolução Normativa DC/ANEEL/MME 1.086/2024 - Altera a Resolução Normativa nº 920, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.
- 02/05/2024 - VOTO DLL/ANTT/MT 22/2024 - Projeto Executivo para implantação da Obra de Arte Especial (OAE) Ponte sobre o Rio Araguaia.
- 30/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 112/2024 - Conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.470/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.476/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.486/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.489/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.558/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.593/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.600/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.621/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Ato Declaratório Executivo CODAR/SECAT/RFB/MF 11/2024 - Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores decorrentes de retenção ou apreensão de moeda em espécie de que trata o art. 14 da Lei nº 14.286, de 29 de dezembro de 2021.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 454/2024 - Dispõe sobre os recursos apresentados pela B2Brazil Serviços Interativos Ltda.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 459/2024 - Decide sobre o efeito suspensivo do recurso, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 459/2024.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 461/2024 - Decide sobre o efeito suspensivo do recurso, da diretoria reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 461/2024.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 470/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 470/2024, acerca da análise de recurso de 2ª instância contra a decisão proferida pela Gerência de Produtos Controlados (GPCON) que não conheceu do recurso, em sede de 1ª instância, referente ao pedido de acesso à informação - Fala.BR NUP nº 25072.016737/2024-15 (SEI nº 2918081).
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 476/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 476/2024, acerca da solicitação de afastamento do país, para capacitação individual com custeio de inscrição, passagens, diárias e seguro viagem, para participação do servidor Cyro Barbosa Caldeira, no Drug Information Association (DIA) 2024 - Global Annual Meeting.
- 30/04/2024 - Licitação - Pregão CVPAF-PA/GGPAF/ANVISA/MS 90.006/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua.
- 30/04/2024 - Contrato ANM/MME 36/2022 - Retifica o EXTRATO DE CONTRATO Nº 00036/2022.
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 36/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 37/2021.
- 02/05/2024 - Mensagem PR 163/2024 - Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 36/2024 - Dispõe sobre a renovação de credenciamento da instituição
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CTNBIO/MCTI 8.497/2024 - Dispõe sobre a solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2
- 29/04/2024 - Portaria MEC 387/2024 - Institui a Rede Educacional de Monitoramento e Avaliação - Rema, no âmbito do Ministério da Educação- MEC e entidades vinculadas.
- 29/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 40/2024 - Encerra, em virtude da substituição, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo.
- 29/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 304/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Messius.
- 29/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 305/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida VEM.
- 29/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 485/2024 - Nomeia a servidora NÚBIA DE CÁSSIA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, para ocupar o cargo de Coordenador.
- 29/04/2024 - Portaria SOF/MPO 114/2024 - Estabelece procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o Projeto de Lei Orçamentária de 2025, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
- 29/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.386/2024 - Altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD BA0179 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.329/2024 - Retifica a Resolução RE nº 1.329, de 05 de abril de 2024.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.572/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.611/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 29/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 131/2024 - Nomeia, o servidor Jefferson Azevedo de Sousa Honorato, para exercer o cargo de Coordenador.
- 29/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 201/2024 - Autoriza a implantação de acesso na faixa de domínio na rodovia BR-364/MT, sob concessão à Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
- 29/04/2024 - Decisão SUROD/ANTT/MT 212/2024 - Declara a utilidade pública de áreas complementares necessárias às obras de implantação de Passarela da BR-116/SP.
- 29/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 254/2024 - Habilita a empresa ANTONIO MUNHAK & CIA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.528/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.534/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.537/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.539/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.548/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.549/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.561/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.580/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.581/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.590/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Licitação - Pregão SUDEG/ANTT/MT 90.004/2024 - Declara Vencedora a empresa TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANÇAS.
- 29/04/2024 - Penalidade SUDEG/ANTT/MT 29.042.024/2024 - Dispõe sobre sanções administrativas as empresas PRIMER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA e MORADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI.
- 29/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 2/2024 - Dispõe sobre a concessão de regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
- 29/04/2024 - Ajuste SE/CONFAZ/MF 7/2024 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/22, que institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica. Nota: Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 26/2024 - Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas saídas internas decorrentes de doação destinadas ao SENAI, nos termos que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 43/2024 - Revigora, convalida e prorroga as disposições do Convênio ICMS n° 210/21, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS incidente nas operações de fornecimento efetuadas pela Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama, de etanol hidratado combustível -EHC - de sua produção, para os seus cooperados na forma que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 52/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo e demais instrumentos de pagamento eletrônicos, bem como sobre o fornecimento de informações prestadas por intermediadores de serviços e de negócios referentes às transações comerciais ou de prestação de serviços intermediadas, realizadas por pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoa Física - CPF, ainda que não inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS.
- 29/04/2024 - Apostilamento ANM/MME 41/2024 - Repactua o valor do contrato 02/2019, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste da folha de salário homologado pela termo aditivo convenção coletiva de trabalho 2024/2025.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 6.365/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.180/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 26/04/2024 - Lei Ordinária 14.845/2024 - Retifica a Lei nº 14.845, de 24 de abril de 2024.
- 26/04/2024 - Decreto sem Número 25.042.024/2024 - Admiti no Quadro Suplementar, da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande-Oficial, as relacionadas personalidades civis, nacionais e estrangeiras
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 478/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora MARILIA RODRIGUES MENDES TAKAO.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 524/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 531/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 532/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SAES/MS 1.626/2024 - Defere a Adesão ao PROSUS, da Santa Casa de Misericórdia de Santana de Livramento, com sede em Santana de Livramento (RS).
- 26/04/2024 - Portaria SOF/MPO 109/2024 - Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito.
- 26/04/2024 - Portaria MDH 257/2024 - Retifica Portaria nº 257, de 8 de abril de 2024
- 13/05/2024 - Portaria ANA/MIDR 486/2024 - Aprova o Manual da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.
- 26/04/2024 - Portaria SPO/ANAC/MPOR 10.574/2023 - Retifica o item 7.4.4 da Instrução Suplementar nº 91-010, Revisão B (IS nº 91-010B), aprovada pela Portaria nº 10.574/SPO, de 17 de fevereiro de 2023.
- 26/04/2024 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 468/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.
- 26/04/2024 - Resolução CNPS/MPS 1.363/2024 - Recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário.
- 26/04/2024 - Decisão SUROC/ANTT/MT 250/2024 - Habilita a empresa VPM LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelo prazo de 10 anos.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.502/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 12/2024 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 11/24, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 25/2024 - Autoriza o Estado de Alagoas a ampliar a lista de veículos automotores novos sujeitos a redução de base de cálculo, constantes da tabela do item 33 do Anexo II do Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, reinstituído com base na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, através do Certificado de Registro e Depósito nº SE/CONFAZ nº 37/2018, incluindo os veículos automotores novos equipados com motores híbridos e elétricos para propulsão.
- 26/04/2024 - Resolução da Diretoria Colegiada RDC/DC/ANVISA/MS 848/2024 - Retifica a Resolução da Diretoria Colegiada n° 848, de 06 de março de 2024.
- 26/04/2024 - Comunicado DIOPE/ANS/MS 25.042.024/2024 - Comunica o cancelamento do registro da operadora de planos privados de assistência à saúde.
- 26/04/2024 - Mensagem PR 161/2024 - Dispõe sobre a Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 14.847, de 25 de abril de 2024.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 949/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MANOEL AFFONSO GIOCONDO CESAR.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 969/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MACIEL GOMES DE FREITAS.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 974/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL.
- 25/04/2024 - Decreto sem Número 24.042.024/2024 - Designa integrantes para a missão brasileira de assistência humanitária à República Cooperativa da Guiana, em decorrência dos incêndios que ocorrem naquele país.
- 25/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 96/2024 - Altera o Anexo I da Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SENATRAN/MT 384/2024 - Homologa, para a empresa ESTRADA FÁCIL ESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA LTDA, cursos realizados na modalidade de ensino à distância (EAD).
- 25/04/2024 - Portaria SUFRAMA/MDIC 1.379/2024 - Inclui insumos com nível de desagregação nas partes e peças relacionadas ao chassi do produto motocicleta elétrica.
- 25/04/2024 - Portaria MS 3.600/2024 - Desabilita o Hospital Regional da Baixada Maranhense Dr. Jackson Lago, como Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e habilita Unidade de Atenção Especializada em DRC com Hemodiálise e Unidade de Atenção Especializada em DRC nos Estágios 4 e 5 (Pré-dialítico).
- 25/04/2024 - Portaria PG/MPT/MPU 538/2024 - Determina a alteração do status do 29° Ofício Especializado da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região para "ofício provido com designação suspensa".
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.134/2024 - Alteração de titularidade de Portarias que habilitam empresa à fruição do crédito financeiro de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº13.969, de 26 de dezembro de 2019.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.556/2024 - Concede Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Resolução CPR/SAOFRANCISCOEPARNAIBA/MIDR 4/2024 - Aprova o Plano de Trabalho com o planejamento das ações que gerem recarga das vazões aGuentes e ampliem a Gexibilidade operativa dos reservatórios, conforme estabelecido pelo Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, conforme previsto no Art. 9º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de 2021.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 12/2024 - Retifica Ato nº 12, de 28 de março de 2024
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 14/2024 - Retifica Ato nº 14, de 11 de abril de 2024
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 15/2024 - Retifica Ato nº 15, de 15 de abril de 2024
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 63/2024 - Retifica Ato nº 63 de 15 de janeiro de 2024.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.911/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.304/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.306/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.310/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.337/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.407/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.434/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.435/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.456/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Portaria de Pessoal ANS/MS 81/2024 - Retifica a Portaria de Pessoal ANS nº 81, de 10/04/2024.
- 25/04/2024 - Despacho sem Número DIFIS/ANS/MS 25.042.024/2024 - Intima a Operadora 422444 - HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA., para ciência de decisão desta Chefe de Núcleo, no julgamento do Processo Administrativo nº 33910.039208/2022-29.
- 25/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 66/2024 - Adita o Termo de Autorização nº 759-ANTAQ, de 16 de junho de 2011, de titularidade da empresa NAVEGAÇÃO GAIVOTA LTDA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 890/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a ANTONIO ENEAS FILHO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 891/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FERNANDO DANTAS DA FONSECA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 896/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOAO FERREIRA DA SILVA NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 907/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RAIMUNDO ALVES DE FARIAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 911/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CICERO ALVES MATIAS.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 916/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a RITA LIMA DE OLIVEIRA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 921/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO DE ASSIS P DE SANTANA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 929/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a MARCONDES FREITAS DO REGO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 934/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LUAN ARAUJO FORMIGA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 937/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CICERO MOURA DE LIMA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 938/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE COSTA DE ASSIS NETO.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 942/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOSE LAZARO MONTEIRO DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 944/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JOÃO DA SILVA ANDRADE.
- 25/04/2024 - Seleção SPP/DC/ANA/MIDR 25.042.024/2024 - Dispõe sobre a Contratação de consultoria individual para auxiliar na atualização e análise dos indicadores do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (Água Limpa e Saneamento).
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 237/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.008615/2023-72 requerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 244/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.011863/2023-09 requerido pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ e outros
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Degisna DANIEL MARTINS D ALBUQUERQUE, servidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para compor a lista de substituição do Conselho Diretor da referida agência.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 161/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 382/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 755/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Comunidade das Nações - FCN.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 384/2024 - Homologar o Parecer CNE/CES nº 818/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e credencia a Faculdade Socorro Soares - FASS.
- 24/04/2024 - Portaria SUFIS/ANTT/MT 39/2024 - Delega competência aos servidores relacionados para praticarem atos relativos à gestão do Acordo de Cooperação Técnica - ACT assinado entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS.
- 24/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 93/2024 - Autoriza o afastamento do páis dos servidores relacionados.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 97/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria MS 1.931/2018 - Retifica a Portaria GM/MS nº 1.931, de 28 de junho de 2018.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.254/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Sarandi - RS, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SUTEC/ANTT/MT 1/2024 - Dispõe sobre a criação da Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos da ANTT.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.312/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT0058 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.550/2024 - Adota a medida preventiva constante em anexo.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 151/2024 - Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e outras drogas e seus familiares como entidades e organizações de assistência social e sua não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
- 24/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 124/2024 - Dispõe sobre a designação do servidor Guilherme da Silva Batista Abreu.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.369/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.370/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.372/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.388/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Consulta Pública SDIC/MDIC 6/2024 - Torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de para Bens de Informática.
- 24/04/2024 - Contrato ANVISA/MS 4/2024 - Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra de forma contínua, para atender as necessidades da sede do posto de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados de corumbá/ms.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 464/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 464/2024 acerca da solicitação de liberação do Termo de Guarda e Responsabilidade para a Licença de Importação de um lote significativo de doses da Vacina PPD
- 24/04/2024 - Mensagem PR 154/2024 - Dispõe sobre a proposta ao Senado Federal para que seja retificada a Resolução nº 53, de 2023, que "autoriza a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ".
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.648/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.648/2023.
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.650/2023 - Retifica a DELIBERAÇÃO Nº 1.650/2023.
- 24/04/2024 - Deliberação CGLIE/DIFE/SE/MESP 1.682/2024 - Torna pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo.
- 30/04/2024 - Portaria CAPES/MEC 119/2024 - Retifica a Portaria CAPES nº 119, de 26 de abril de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria MMA 1.056/2024 - Dispõe sobre o processo seletivo dos representantes titulares e suplentes da Comissão de Gestão de Florestas Públicas - CGFLOP.
- 30/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.689/2024 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.549, de 19 de janeiro de 2023, que estabelece o uso da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação para recepção e tratamento das manifestações de Ouvidoria e suas normas de controle de acesso. Nota: Esta Portaria entra em vigor em 3 de junho de 2024.
- 30/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 488/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora GLAUCIA RIBEIRO LIMA WILTGEN.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.668/2024 - Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria MS 3.677/2024 - Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
- 30/04/2024 - Portaria SECOM/PR 18/2024 - Aprova o Manual de Procedimentos das Ações de Comunicação Publicitária, no âmbito da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM/PR.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 303/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 180, de 29 de janeiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 304/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.445, de 22 de novembro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 312/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.598, de 22 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 315/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.018, de 28 de novembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 335/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 559, de 6 de fevereiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 352/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 3.691, de 14 de dezembro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 355/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 2.505, de 17 de dezembro de 2003.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 356/2024 - Anula a Portaria Ministerial nº 243, de 29 de janeiro de 2004.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 365/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 2.248, de 29 de novembro de 2005.
- 30/04/2024 - Portaria MDH 369/2024 - Instaura Procedimento de Revisão da Portaria nº 1.666, de 22 de agosto de 2005.
- 30/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.641/2024 - Adota a medida preventiva constante em anexo.
- 30/04/2024 - Resolução RE/COPEC/ANVISA/MS 1.647/2024 - Defere petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos.
- 30/04/2024 - Instrução Normativa DEBAN/DIPOM/BACEN 468/2024 - Divulga os procedimentos operacionais relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez (LFL), de que tratam os Regulamentos Anexos à Resolução BCB nº 374, de 27 de março de 2024.
- 30/04/2024 - Deliberação DG/ANTT/MT 111/2024 - Aprova a Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual (PGA) 2024.
- 30/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 133/2024 - Nomeia o servidor Luis Carlos de Oliveira Taques, para exercer o Cargo de Coordenador.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.468/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.493/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.559/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.560/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.572/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.583/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.584/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.597/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.599/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.603/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.616/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 30/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.623/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 13/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 453/2024 - Dispõe sobre os recursos apresentados pela Siem Offshore do Brasil S.A. (DSND Consub S.A.)
- 30/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 25/2024 - Prorroga o prazo de vigência do contrato nº 36/2021.
- 30/04/2024 - Parecer Técnico CONCEA/MCTI 38/2024 - Dispõe sobre o credenciamento da instituição.
- 06/05/2024 - Ordem de Serviço SGA/ANM/MME 183/2024 - Designa os servidores FRANCISCO CLÉSIO BARBOSA DE OLIVEIRA e ALINE NOGUEIRA BEZERRA para atuarem no encargo de fiscal da execução do contrato nº: 021/2024
- 30/04/2024 - Contrato ANA/MIDR 11/2024 - Dispõe sobre a contratação de empresa especializada para prestar apoio técnico a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA .
- 30/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 72/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2179-ANTAQ, em favor do microempreendedor individual ANTENOR DE MORAES.
- 30/04/2024 - Decisão ANAC/MPOR 666/2024 - Defere, conforme peticionado pela sociedade empresária PLANO DE VOO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. o pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam o art. 8º, § 3º, da Resolução nº 457, de 20 de dezembro de 2017, e o parágrafo 91.203(a)(4) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91.
- 30/04/2024 - Decisão ANAC/MPOR 667/2024 - Defere, conforme peticionado pelo Sr. PEDRO CAMARGO MARQUES VELLOSO, o pedido de isenção parcial de cumprimento do requisito de que trata o parágrafo 61.29(j) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61.
- 30/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 975/2024 - Revoga a outorga emitida a GERALDA MARIA BARBOSA RODRIGUES.
- 08/05/2024 - Autorização SOG/ANTAQ/MPOR 2.184/2024 - Autorizar o microempreendedor individual, DOMINGOS BRAGA XAVIER, doravante denominado Autorizado, sediado emOiapoque-AP, a operar, por prazo indeterminado, na qualidade de empresa brasileira de navegação -EBN
- 29/04/2024 - Portaria MEC 388/2024 - Institui o Comitê de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Educação - MEC, e dá outras providências.
- 29/04/2024 - Portaria DG/ANTT/MT 97/2024 - Realoca o cargo de Assessor-Técnico, da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) para o Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (Gab-Sutec).
- 29/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 296/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida CPFL.
- 29/04/2024 - Portaria PREVIC/MPS 299/2024 - Dispensa, ANTONIO ALBERTO GROSSI PORTES da função de administrador especial com poderes de liquidação extrajudicial do plano de benefícios RP2 MinasCaixa, na Fundação Libertas de Seguridade Social.
- 29/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 301/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Procempa Prev.
- 29/04/2024 - Portaria DILIC/PREVIC/MPS 307/2024 - Aprova as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida AES Brasil.
- 29/04/2024 - Portaria INSS/MPS 1.690/2024 - Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel vinculado à Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, na área de abrangência da Gerência-Executiva Campo Grande.
- 29/04/2024 - Portaria SOF/MPO 112/2024 - Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Defesa.
- 29/04/2024 - Portaria SOF/MPO 113/2024 - Dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.
- 29/04/2024 - Portaria MCID 410/2024 - Altera a Portaria MCID n° 175, de 28 de fevereiro de 2024, que aprova o Regimento Interno e convoca a 6ª Conferência Nacional das Cidades.
- 29/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.271/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de resposta, previsto no art. 3° da Portaria n. 3.236, de 18 de outubro de 2023.
- 06/05/2024 - Portaria SUDENE/MIDR 27/2024 - Delega à Coordenadora da Coordenação de Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Coordenação-Geral de Patrimônio, Orçamento e Finanças da Diretoria de Administração o encargo de Ordenadora de Despesas da Sudene. Revogada pela Portaria 34/2024/SUDENE/MIDR
- 29/04/2024 - Portaria AN/MGI 152/2024 - Altera o Anexo da Portaria AN nº 149, de 24 de abril de 2024, publicada em 26 de abril de 2024.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.570/2024 - Reprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET).
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTOX/ANVISA/MS 1.571/2024 - Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGALI/ANVISA/MS 1.575/2024 - Indefere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.580/2024 - Publica a desistência a pedido dos expedientes de produtos para saúde sob o número de expedientes constantes do anexo desta Resolução.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.589/2024 - Defere as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGTPS/ANVISA/MS 1.593/2024 - Torna insubsistente a Resolução - RE nº 1.969, de 01 de junho de 2023, única e exclusivamente, quanto ao indeferimento da Revalidação de registro de sistema de material implantável em ortopedia, referente à empresa SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.594/2024 - Defere os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GHCOS/ANVISA/MS 1.608/2024 - Indefere os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.610/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.612/2024 - Concede às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGMED/ANVISA/MS 1.621/2024 - Cancela os registros dos medicamentos específicos e fitoterápicos sob os números de processos constantes em anexo.
- 29/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.633/2024 - Concede à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos por meio de sua renovação automática.
- 29/04/2024 - Decisão SNPC/DSV/SDA/MAPA 42/2024 - Torna público(a) o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas
- 29/04/2024 - Portaria de Pessoal DG/ANTT/MT 130/2024 - Nomeia, o servidor Thiago Martorelly Quirino de Aragao, para exercer o cargo de Assistente-Técnico.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.519/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.525/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.530/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.531/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.571/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 27/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 159/08, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de Etilenoglicol (MEG) e Polietileno Tereftalato (Resina PET).
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 29/2024 - Autoriza o Estado de Goiás a não exigir crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente da fruição de incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação, na forma que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 35/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 115/21, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação nas condições que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 38/2024 - Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a reduzir juros e multas, mediante a quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 42/2024 - Autoriza o Estado de Sergipe a não exigir acréscimos moratórios relativos ao ICMS, decorrente da complementação da diferença de alíquotas, referente às operações com combustíveis no período de 20 a 31 de março de 2023, na forma que especifica.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 44/2024 - Altera o Convênio ICMS nº 101/22, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a convalidar os fatos geradores relativos ao Convênio ICM nº 12/75, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 55/21.
- 29/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 45/2024 - Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio Grande do Norte e altera o Convênio ICMS nº 83/11, que autoriza as unidades federadas que indica a conceder isenção do ICMS, relativamente ao diferencial de alíquotas, no recebimento de mercadorias pelas suas respectivas companhias estaduais de água e saneamento.
- 29/04/2024 - Contrato ANM/MME 21/2024 - Dispõe sobre aquisição, sob demanda, de água mineral natural, sem gás, acondicionada em galões de 20 litros.
- 29/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANM/MME 22/2024 - Prorroga excepcionalmente o prazo de vigência do contrato 02/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/04/2024 à 15/04/2025.
- 29/04/2024 - Ato CSJT/TST 31/2024 - Alteração do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça do Trabalho para o exercício de 2024.
- 29/04/2024 - Circular DEFUS/CAIXA/MF 1.052/2024 - Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.481/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Ação Direta Inconstitucionalidade STF 7.567/2024 - Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- 29/04/2024 - Deliberação ANTAQ/MPOR 35/2024 - Delibera sobre o processo nº 50300.013249/2022-92 requerido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ
- 26/04/2024 - Portaria MAPA 671/2024 - Delega competência a dirigentes do Ministério da Agricultura e Pecuária para a prática de atos relacionados à celebração, prorrogação e alteração de Projetos de Cooperação Técnica Internacional, e de atos complementares que visem a sua implementação.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 465/2024 - Autoriza o afastamento do país da servidora LILIAN DA COSTA E SILVA.
- 26/04/2024 - Portaria ANVISA/MS 469/2024 - Autoriza o afastamento do país do servidor FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA.
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 520/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 521/2024 - Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
- 26/04/2024 - Portaria SE/MS 535/2024 - Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.294/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.295/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 26/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.296/2024 - Reconhece a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE.
- 13/05/2024 - Portaria SAF/ANA/MIDR 249/2024 - Designa o servidor CRISTIANO CÁRIA GUIMARÃES PEREIRA como Gestor, e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor THIAGO GIL BARRETO BARROS do Termo de Contrato nº 5/2024/ANA
- 26/04/2024 - Resolução CODEFAT/MTE 999/2024 - Aprova a Prestação de Contas do FAT, relativa ao exercício de 2023.
- 26/04/2024 - Resolução CNSP/SUSEP/MF 467/2024 - Altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, e a Resolução CNSP nº 416, de 20 de julho de 2021. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
- 26/04/2024 - Resolução CMN/MF 5.129/2024 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF), de que trata a Seção 15 do Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
- 26/04/2024 - Resolução RE/GGFIS/ANVISA/MS 1.566/2024 - Concede a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes, por meio de sua renovação automática, à empresa relacionada.
- 26/04/2024 - Decisão SUPAS/ANTT/MT 165/2024 - Indefere o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.480/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.483/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.495/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.498/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.499/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.507/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 23/2024 - Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Rondônia e altera o Convênio ICMS nº 109/14, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder diferimento do ICMS devido nas operações com máquinas, equipamentos e materiais destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás, incorporados ao ativo imobilizado de estabelecimentos geradores.
- 26/04/2024 - Convênio SE/CONFAZ/MF 24/2024 - Autoriza os Estados e o Distrito Federal a convalidar procedimentos praticados de distribuidoras e montadoras de veículos automotores no âmbito da Medida Provisória nº 1.175/23.
- 26/04/2024 - Orientação Normativa AGU/PR 81/2024 - Expede, a presente orientação normativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos enumerados nos arts. 2º e 17 da Lei Complementar nº 73, de 1993.
- 26/04/2024 - Licitação - Pregão SGA/ANM/MME 90.005/2024 - Dispõe sobre a contratação de serviços continuados de Apoio Administrativo, postos de Secretário Executivo e Secretário Executivo Bilíngue, Técnico em Secretariado, Recepcionista, Assistente Administrativo e Supervisor, Administrativo. Suspenso pelo Pregão 90005/2024/SGA/ANM/MME Prazo reaberto de acordo com a Licitação - Pregão 90005/2024/SGA/ANM/MME
- 26/04/2024 - Deliberação SOG/ANTAQ/MPOR 67/2024 - Expede Termo de Autorização nº 2173-ANTAQ, em favor da microempreendedora individual DAYSIANE TAVARES DA COSTA XAVIER.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 948/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a EVANDI GONCALVES DE BRITO.
- 26/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 959/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a CLEO RODRIGO LEITE SOUSA.
- 25/04/2024 - Decreto sem Número 24.042.024/2024 - Admite, no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, a ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA INTERNACIONAL - IMO.
- 30/04/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.589/2024 - Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público regido pela Lei n. 9962/2000, sob o Rito Sumário, designada pela Portaria ANM Nº 1.552.
- 06/05/2024 - Portaria COR/ANM/MME 1.590/2024 - Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar para Empregado Público
- 25/04/2024 - Portaria SETAD/MCTI 8.133/2024 - Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
- 25/04/2024 - Portaria SEST/MGI 2.588/2024 - Modifica, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.237/2024 - Retifica a Portaria SEDEC/MIDR n° 1237, de 23 de abril de 2024.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.276/2024 - Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Miguel das Matas - BA, para execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.279/2024 - Autoriza a transferência de recursos ao Município de Itapé-BA, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 1.558/2024 - Indefere o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
- 25/04/2024 - Resolução RE/COAFE/ANVISA/MS 4.255/2023 - Retifca a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.255, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023.
- 25/04/2024 - Resolução CONTRAN/MT 1.008/2024 - Aprova a Deliberação CONTRAN nº 271, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020.
- 25/04/2024 - Instrução Normativa SENARC/MDS 41/2024 - Estabelece os calendários do exercício de 2024 para o acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, aplicação de efeitos, os recursos administrativos e a interrupção temporária dos efeitos de não cumprimento do Programa Bolsa Família.
- 25/04/2024 - Instrução Normativa ANP/MME 17/2024 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas contratações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP com base na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
- 25/04/2024 - Ato CGA/DSV/SDA/MAPA 13/2024 - Retifica Ato nº 13, de 11 de abril de 2024
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 11.491/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.300/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.343/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.347/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.348/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.400/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.419/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.438/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 25/04/2024 - Ato SE/CONFAZ/MF 11/2024 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 433/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 433/2024, acerca da alteração do Regimento Interno, conferindo novas competências à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- 15/05/2024 - Deliberação DC/ANVISA/MS 437/2024 - Dispõe sobre a deliberação do Circuito Deliberativo - CD 437/2024, acerca da solicitação de importação em caráter excepcional do medicamento Vacina Febre Tifoide essenciais para tratamento de uma condição de saúde específica, conforme pedido encaminhado por laboratório BIOLOGICAL E LIMITED (Índia).
- 25/04/2024 - Aresto GGREC/ANVISA/MS 1.634/2024 - Decisão sobre reconhecer, não reconhecer e extinguir recursos.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 883/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a PIERRE ALEXANDRE TRAVASSO DE OLIVEIRA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 885/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a JERCER JERONIMO PEREIRA DA SILVA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 904/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a FRANCISCO DAS CHAGAS DE LUCENA.
- 25/04/2024 - Ato SRE/DC/ANA/MIDR 933/2024 - Emite a outorga de direito de uso de recursos hídricos a LAURENI DUTRA DE SOUSA.
- 25/04/2024 - Licitação - Pregão ANTAQ/MPOR 90.006/2024 - Edital do Pregão Eletrônico nº 90006/2024 que tem como objeto a aquisição de Mobiliários.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 241/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.023080/2023-60 requerido pela empresa W P Viana e Cia Ltda.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 249/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.020208/2023-33 requerido pela empresa Mega Logística Transporte por Navegação S.A.
- 25/04/2024 - Acórdão ANTAQ/MPOR 257/2024 - Dispõe sobre o Processo: 50300.013111/2021-11 requerido pela empresa Moinhos Cruzeiros do Sul S.A.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, servidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Designa PALOMA ROCILLO ROLIM DO CARMO, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
- 24/04/2024 - Decreto sem Número 23.042.024/2024 - Reconduz JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, ao cargo de Reitor do referido Instituto.
- 24/04/2024 - Portaria SEB/MEC 19/2024 - Altera o Anexo I da Portaria SEB nº 63, de 26 de dezembro de 2023, que divulga o resultado final da avaliação pedagógica das Obras Literárias inscritas e validadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 1/2022 - PNLD 2024/2027 - Anos Finais do Ensino Fundamental - Objeto 3 - Obras Literárias destinadas aos estudantes e professores dos anos finais do ensino fundamental.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 156/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 158/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 159/2024 - Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria
- 24/04/2024 - Portaria SERES/MEC 164/2024 - Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 373/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 554/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educaçãoe recredencia a Faculdade Anhanguera de .Paragominas
- 24/04/2024 - Portaria MEC 374/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 555/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Estácio de Alagoinhas.
- 24/04/2024 - Portaria MEC 377/2024 - Homologa o Parecer CNE/CES nº 564/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação e recredencia a Faculdade Uninassau Sobral.
- 24/04/2024 - Portaria PF/ANTT/MT 4/2024 - Institui Grupo de Trabalho, de caráter provisório, com a finalidade de analisar as alterações promovidas pelo Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024.
- 24/04/2024 - Portaria SE/MT 391/2024 - Aprova como prioritário, para fins de emissão de debêntures incentivadas, o projeto de investimento em infraestrutura rodoviária, no setor de logística e transporte, proposto pela empresa Concessionária Rodovias do Triângulo SPE S.A.
- 24/04/2024 - Portaria SR-PA/DNIT/MT 2.007/2024 - Ratifica a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA na Rodovia BR-010/PA.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 88/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 91/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 93/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria SDIC/MDIC 101/2024 - Habilitação ao Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.
- 24/04/2024 - Portaria MS 2.975/2020 - Retifica a Portaria GM/MS nº 2.975, de 28 de outubro de 2020.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.406/2024 - Retifica PORTARIA GM/MS Nº 3.406, DE 22 DE MARÇO DE 2024
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.588/2024 - Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Município de Cabo de Santo Agostinho no Estado do Pernambuco.
- 24/04/2024 - Portaria MS 3.598/2024 - Habilita o CEDAP - Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência, e Pesquisa - Salvador (BA), como Atenção Especializada no Processo Transexualizador - Modalidade Ambulatorial.
- 24/04/2024 - Portaria SPU/MGI 2.563/2024 - Autoriza a alienação onerosa dos bens imóveis a seguir discriminados, mediante venda, precedida de licitação, na modalidade leilão público.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.233/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de recuperação, previsto no art. 5° da Portaria n. 2.391, de 25 de junho de 2022.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.247/2024 - Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 829, de 03 de maio de 2021, que autorizou a transferência de recursos ao Município de Santos-SP, para a execução de ações de Defesa Civil.
- 24/04/2024 - Portaria SEDEC/MIDR 1.251/2024 - Prorroga o prazo de execução das ações de prevenção, previsto no art. 6° da Portaria n. 680, de 18 de junho de 2017.
- 24/04/2024 - Portaria DEINC/SETAD/MCTI 8.118/2024 - Cadastramento de entidade de auditoria independente para o exercício de atividades previstas no art. 7º, inciso II, da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.309/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de Uso Privativo CIAD MT0093 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Portaria GCOP/SIA/ANAC/MPOR 14.356/2024 - Atualiza e altera a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD PA0084 no cadastro de aeródromos da ANAC.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 150/2024 - Dispõe sobre critérios nacionais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para qualificação das especificações de acesso ao Programa de Democratização de Imóveis da União, com vistas a contribuição técnica ao Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União.
- 24/04/2024 - Resolução CNAS/MDS 152/2024 - Aprova os valores e critérios de priorização para a transferência de recursos do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS) aos municípios elegíveis para o exercício de 2024, conforme disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.364/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.379/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.385/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.386/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Edital SUDEG/ANTT/MT 13.391/2024 - Notifica as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo DG/ANTT/MT 24.042.024/2024 - Dispõe sobre o Sexto Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 01/2021.
- 24/04/2024 - Contrato - Termo Aditivo ANA/MIDR 2/2024 - Dispõe sobre a alteração do Termo de Contrato citado.